A polêmica da escala de trabalho: (6x1), (5x2) ou (4x3)?

Saudações, confraria da melhor blogosfera do país e da melhor finansfera do mundo!

Mais um post para quebrar o "jejum" de postagens que não sejam de atualização patrimonial. 

Desta vez estou escrevendo sobre um dos assuntos do momento, o polêmico projeto de lei que visa acabar com a escala 6x1 e implantar a 4x3 (conforme um pequeno extrato do projeto de lei que li na internet). 

As minhas opiniões sobre a escala de trabalho (e também outros assuntos envolvendo relações trabalhistas) são as seguintes:

 1) Concordo 100% que viver trabalhando 6x1 é uma droga, pois você quase não tem tempo para você, para cuidar da sua família, lazer, etc. e também quase não tem tempo para se desenvolver, de modo que quem trabalha nesse ritmo provavelmente ficará preso no ciclo 6x1. Então aquele argumento de "Pede demissão e arruma um emprego melhor se não quiser trabalhar 6x1" é  bastante desonesto, pois quem está inserido na corrida dos ratos da escala 6x1, já com obrigações e responsabilidades (Família), muito dificilmente arranjará algo melhor para poder sair. A maioria não se pode dar o luxo de sair para estudar, se qualificar, etc. 

2) O problema nem é só a carga de trabalho, mas também o tempo gasto no transporte para ir e voltar todos os dias, 6 vezes por semana.  e também o fato de que a escala 6x1 muitas vezes vira 7x0, porque dependendo da empresa, do tipo de negócio, etc. você pode ser chamado para cobrir a falta de alguém no seu dia de folga, e não necessariamente será compensado no dia seguinte. Talvez nem ganhe horas extras, e talvez nem mesmo o tal do "banco de horas" (que costuma ser desrespeitado).

3) Eu considero irreal, pelo menos no momento atual do Brasil, haver uma escala 4x3 mencionada no projeto de lei e que nem a que querem implantar na Europa (ou ao menos é o que dizem). Porém, uma escala 5x2 já melhora bastante a qualidade de vida da pessoa e é a que eu vejo como a "escala normal/padrão de trabalho", pois permite mais tempo com a família, mais tempo para religião, mais tempo de lazer, mais tempo para estudar, para ter hobbies, e por aí vai. E para quem quiser trabalhar mais, também dá mais tempo de se dedicar a bicos, a um negócio paralelo, e por aí vai. Acho que nenhuma empresa merece tanto do nosso tempo, nenhuma empresa merece o nosso 6x1. E como eu já disse outras vezes aqui, para mim a combinação "escala 6x1 + salário mínimo" é uma forma de escravidão moderna. O argumento de que "se não gosta é só pedir demissão" é desonesto porque praticamente não há opção, e para a maioria das pessoas não há mesmo opção.

4) Ao contrário do que dizem por aí, eu acho que o brasileiro trabalha muito e enxergo os nossos feriados e o nosso padrão de férias de 30 dias como uma bênção, dadas as condições do país e as dificuldades que passamos por aqui. Eu já tive um chefe com alguma experiência internacional que, quando conversava comigo, sempre aproveitava para malhar a quantidade de feriado e férias que temos por aqui e citava como exemplo os EUA, em que o normal é você começar na carreira só com algo entre 5 e 10 dias de férias por ano e só quando alcançar um cargo "sênior" é que se ganha uns 20 dias (e ele dizia também que o pessoal "sênior" nunca tirava esses 20 dias porque suas responsabilidades não costumavam permitir, fora o fato de que algum rival dentro da empresa aproveitaria esses 20 dias de ausência para "puxar o tapete") e ele, todo orgulhoso, dizia que "nos EUA o pessoal trabalha até revirar os olhos". Eu acho que ele se esqueceu de levar em conta vários fatores diferentes entre os países - por exemplo, 1 (hum) dólar nos EUA, mesmo hoje na relativa decadência do dólar, rende muito mais do que 1 real aqui - por aqui 1 real não compra quase mais nada, talvez um punhado de bala juquinha - eu lembro de quando elas custavam 1 centavo, hoje em dia deve ser algo entre 20 e 50 centavos; e as coisas lá são muito mais organizadas, limpas, eficientes, seguras, e por aí vai. Eu não acho que sobreviveríamos às bagunças, ineficiências, perigos,  caos, etc. do Brasil com uma rotina americana de trabalho, feriados e férias. Ficaríamos malucos com poucos feriados e poucas férias. Essa é a minha opinião.

5) Por outro lado, entendo que a carga tributária e de benefícios sociais e trabalhistas é deveras pesada principalmente para o pequeno e médio empresário, de modo que muitas vezes a escala só é 6x1 porque é isso que o dono do negócio é capaz de bancar. Sendo assim, uma excelente contrapartida para o fim do 6x1 seria haver uma redução proporcional nos custos tributários e trabalhistas. 

(Entretanto, sei que isso é um pensamento utópico, pois por aqui quando o governo se acostuma a arrecadar determinado valor, é quase impossível convencê-lo a abrir mão dessa arrecadação (até porque ao invés de guardar e fazer reservas, ele já gastou e já se acostumou a gastar). Aliás, noto que um fenômeno praticamente análogo ocorre no comércio brasileiro: quando um produto atinge determinado preço mais alto do que o anterior (por exemplo, por conta de uma safra ruim, de um pico no preço do petróleo que jogou a gasolina lá em cima, etc.) dificilmente o comércio reduz o preço para os patamares de antes, ainda que a causa do aumento do preço já tenha passado. Ou seja, no Brasil os  aumentos de impostos e de preços costumam ser permanentes. Porém, no mínimo os parlamentares que tenham algum interesse em melhorar o Brasil deveriam brigar para incluir essa redução dos custos trabalhistas nesse projeto de lei da escala 6x1. Uma excelente medida seria a redução do desconto do FGTS, tanto do funcionário quanto o patronal).

 6) Acredito que essa permanência dos aumentos de preços no comércio brasileiro seja uma consequência de vivermos em uma sociedade de baixa confiança (falta de confiança tanto no próximo quanto no governo); 

 7) E também é consequência de nossa moeda ser muito inflacionária. Infelizmente as teorias econômicas mais "mainstream" enfiaram na cabeça dos acadêmicos que a deflação é ruim e que deveríamos seguir uma inflação perpétua e baixa, mas eu discordo: ao contrário do que pregam, deveríamos mesmo é perseguir uma Deflação, também perpétua e baixa, na casa dos 2%~3% a.a, ou, ao menos, a manutenção do poder de compra da moeda (inflação zero, deflação também zero).

 8) Em que pese a elevada carga tributária e trabalhista, também acho que haja uma parcela de culpa nos empresários brasileiros, por conta de nossa cultura: aqui predomina a mentalidade controladora, em que se valoriza mais que o empregado esteja ali, no batente, onde pode ser observado e controlado, ao invés de se preocupar se ele está de fato produzindo alguma coisa.

 9) Óbvio que empresas pequenas não têm condições de pagar grandes salários, mas noto que também há no Brasil uma cultura de desvalorizar o trabalho alheio e de pagar pouco, mesmo em empresas grandes. Muito gerente no Brasil, mesmo de empresa multinacional, ganha mais ou menos o que um caixa do Walmart ganha nos EUA. E não duvido que haja mendigos nos EUA que ganhem mais dinheiro com esmolas do que muito funcionário CLT ganha de salário no Brasil. 

Novamente: parte disso é sim por causa dos altos impostos e custos trabalhistas, mas parte também é mesquinharia do "empresário brasileiro médio". Aqui vale muito a famosa metáfora do "balde de caranguejos": ninguém fora da sua família quer que você cresça e evolua, muito pelo contrário! E por esse motivo nosso serviço é desvalorizado e no geral somos todos mal pagos, não temos acesso a bons planos de carreira e crescimento profissional, e geralmente a alta cúpula das empresas médias e grandes são panelinhas e dificilmente dão aumentos de salário a empregados de escalões mais baixos - muito pelo contrário: às vezes encontram meios criativos de reduzir nossos salários (além das clássicas horas extras forçadas, para reduzir o seu salário por hora).      

(Por exemplo, uma pessoa muito próxima a mim na família trabalhava numa empresa (de média para grande) em que havia plano de carreira e todos os funcionários ganhavam PLR, até os que faziam serviços mais simples. A empresa foi vendida para determinado empresário, que colocou sua panelinha nos cargos de direção. As medidas que eles tomaram logo de cara: fim do plano de carreira (ninguém nunca mais seria promovido, e quem estava nos postos mais altos do antigo plano de carreira foi demitido), redução do salário-base (quem foi contratado depois da mudança entrou ganhando menos do que ganharia se tivesse entrado antes da troca de dono) e o fim da distribuição de PLR para todos os funcionários exceto diretores - a panelinha distribuía o lucro somente entre si).

 10) Resumindo: 

    a) As empresas são muito expropriadas via impostos e benefícios trabalhistas obrigatórios e, por conta disso, espremem seus empregados até não sobrar nada;

    b) O Brasil é muito pobre de empresas por conta da burocracia, dos altos custos, do risco jurídico e da nossa "cultura de emprego", então todo empresário sabe que, no geral, para cada funcionário reclamando do serviço tem outros 500.000 na fila implorando pela vaga e até aceitando ganhar menos e trabalhar mais. Por isso que normalmente a idéia da "livre negociação entre empregado e patrão" quase nunca acontece por aqui;

  c) Em um mundo ideal, ninguém seria obrigado a aceitar o 6x1. As pessoas só aceitam porque geralmente não têm opção. Se tivessem opção, recusariam qualquer proposta 6x1 e nenhuma empresa operaria assim. Realmente é desumano trabalhar 6x1, ainda mais ganhando "mil e quinhentão" e sem direito a  PLR, plano de saúde, etc. que é o caso da maioria das pessoas, infelizmente.

 d) O certo seria o salário ser por hora, e não por mês, e de alguma forma vinculado à produção, de forma a incentivar o trabalho e a produtividade. No mínimo, no mínimo, ser vinculado às horas trabalhadas. Aí talvez acabasse o problema das horas extras não pagas e o da escala de trabalho. O padrão brasileiro deveria ser salário por hora.

e) A escala 6x1 não deveria existir, mas para ser abolida na canetada (ser proibida por lei), então que a caneta reduza também os custos trabalhistas, sociais e tributários. (infelizmente acho difícil reduzirem todos esses custos...)

f) Geralmente as discussões sobre essa polêmica da escala estão focando só no lado econômico, mas não passam pelo lado moral / humano da coisa. Eu acho imoral fazer uma pessoa trabalhar 6x1 e pagar salário mínimo - que, ao menos, esses funcionários não fiquem 8 horas no batente, que trabalhem meio expediente, para que tenham tempo para suas famílias e seus estudos. 

f) Independente do que o governo e as empresas vão fazer, devemos todos buscar, no tempo que tivermos disponível, meios de sair da corrida dos ratos (e acho que geralmente o primeiro passo para sair da corrida dos ratos é sair do 6x1, para ganhar tempo, que vale mais do que qualquer dinheiro do mundo)

Eu prefiro receber Restituição do que pagar mais IR

 

Saudações,  confraria da melhor blogosfera do nosso Brasilzão de Deus, a nossa querida Terra de Santa Cruz!

Uma coisa que me chamou muito atenção certa vez (faz alguns meses) enquanto lia determinado fórum na internet, foi quando me deparei com um usuário comentando que o ideal era que, ao fim da declaração anual do IRPF, você terminasse com um saldo a pagar de imposto, e não de imposto a ser restituído.

A explicação era a seguinte: 

1) se você está ganhando uma restituição, isso significa que pagou impostos a mais durante o ano (praticamente emprestou dinheiro para o governo), e então este lhe devolveria este imposto a mais após isto ser apurado ja declaração anual, gerando a restituição.

2) por outro lado, se você termina a declaração tendo que pagar impostos, isso significa que você pagou menos do que deveria ao longo do exercício fiscal (praticamente pegou dinheiro emprestado com o o governo) e então restituiria esse valor ao governo (pagaria sua dívida).

3) na hipótese 1, você deixou de consumir e/ou de aportar por conta dos impostos a mais, e deixando de aportar, você perdeu alguma coisa de juros compostos no futuro. Ou deixou de ter lazer, comer melhor, etc. E o valor devolvido não é exatamente corrigido (acho que é corrigido pelo IPCA, e concordo que o IPCA não é um bom medidor da inflação,ao menos não hoje em dia), então há um prejuízo nesse negócio.

4) na hipótese 2, você consumiu e/ou aportou a mais, e ganhará alguma coisa a mais de juros compostos no futuro (supondo que ao devolver o empréstimo para o governo a correção não seja exata)

Matematicamente até que faz sentido, mas eu pessoalmente não acho que a realidade seja tão simples e fria assim.

Eu pessoalmente considero que todo imposto que eu pago é um Custo Afundado (dinheiro que perdi, já era, não tem mais volta). 

Então para mim é indiferente se eu paguei mais do que deveria: eu vou ficar muito feliz na restituição, pois o que vier é lucro, e também não me importa se o governo está me pagando com meu próprio dinheiro, pois ele poderia simplesmente não pagar. Então,  no frigir dos ovos, ainda que não esteja realmente ganhando nada, estou deixando de perder.

Isso fora o efeito psicológico benéfico de ver o dinheiro caindo na conta. 

Na hipótese contrária, se eu tivesse que preencher uma GRU e pagar ainda mais ao governo após a declaração anual do IR, eu pessoalmente não me sentiria nemum pouco feliz , eu não pensaria que "mwa ha ha ha,  lesei o governo, peguei dinheiro emprestado e só agora estou devolvendo!" -  eu ficaria é muito chateado de, depois de tudo, ainda ter que emitir e pagar uma GRU, nem que fosse de 20 reais (e 20 reais pagam 1 almoço meu,  então é dinheiro)

Ou seja, para mim, o malefício psicológico de ter que restituir imposto ao governo supera muito qualquer ganho de juros compostos que eu poderia auferir por ter "pego dinheiro emprestado com o governo".

A vida, os fenômenos humanos sociais não são matematicamente perfeitos, a vida não pode ser resumida numa planilha de excel.

Se fôssemos viver assim, que nem numa planilha de custos, talvez nunca sairíamos da casa de nossos pais, porque é caro morar por conta própria. Ou não faríamos comida em casa porque teoricamente um restaurante consegue fazer comida de forma mais eficiente, do ponto de vista dos custos, do que uma pessoa fazendo comida sozinha por conta própria. E por aí vai.

Enfim, o efeito psicológico de receber a restituição do IR, na minha opinião supera os hipotéticos juros compostos que deixo de ganhar ao não  "pegar dinheiro emprestado com o governo".

O que vocês acham disso,  confraria?

Forte abraço!

Fiquem com Deus!

Sobre a previdência social

Recentemente, na França, foi aprovada na canetada uma reforma que aumenta em 2 anos a idade mínima de aposentadoria dos franceses: de 62 passou para 64 anos. E muitos franceses foram às ruas para protestar e até saíram na porrada contra esta reforma, mas foi tudo em vão. 

E olha que dizem que o brasileiro é que não trabalha, ou que trabalha pouco! Pode até ser que a eficiência aqui seja menor, mas é fato que trabalhamos muito. O povo brasileiro é um dos que mais trabalha no mundo,  em termos de horas.

Alguns reclamam que aqui há muitos direitos trabalhistas. Alguns eu acho justos, outros nem tanto (assunto para futuros textos), mas tenho razões  para acreditar que há mais direitos trabalhistas na França do que no Brasil, e esse é um dos motivos para o desemprego lá ser alto, principalmente entre os jovens. 

Um conhecido meu que já trabalhou na França me disse que a cultura de pequenos negócios familiares é forte por lá justamente por conta disso. Ele deu o exemplo de uma padaria francesa, onde não havia nenhum empregado: todos os que trabalhavam lá eram da família do dono - o dono era o padeiro, e fazia os pães sozinho. A esposa ficava no caixa, e os filhos ficavam de faz-tudo, ora ajudando o pai, ora a mãe,  ora recebendo fornecedores, etc, pois o padeiro não teria condições de bancar funcionários de "carteira assinada" ou seu equivalente francês. Quem mais sofre com isso são os jovens cujas famílias não têm negócios próprios,  pois penam bem mais para conseguir empregos na França.

Aqui, ao menos por enquanto,  vejo muitas padarias com empregados, mas não sei se estes recebem todos os seus direitos trabalhistas, nem se as padarias têm condições de paga-los. Mas também já vi alguns destes lugares perto de onde moro que seguem o modelo francês de contratar somente pessoas da família. Por exemplo, a padaria onde geralmente vou comprar pães pertence a duas irmãs,  e seus filhos trabalham no balcão.  Acho que só uns 2 empregados são de fora da família.  Um bar perto da minha casa me parece ser 100% tocado pela família do dono, pois os funcionários são todos muito parecidos, do cozinheiro aos garçons (óbvio que posso estar errado).  

Mas divaguei. Voltando à previdência social, que é o assunto do post: aqui a idade mínima para aposentadoria vai ser de  65 anos no fim da transição de regimes, com a obrigação de somar 105 com o tempo de contribuição (ou seja, para se aposentar aos 65 tem que ter contribuído por 40 anos - é a realidade que a maioria de nós irá pegar), ou seja, trabalhamos mais tempo que o povo francês. E isso sem falar que lá a semana de trabalho tem menos horas (oficialmente 35 horas, contra 40h daqui - mas óbvio que em ambos os países o tempo efetivo de trabalho para o trabalhador médio é superior ao número legal de horas).

E não duvido nem um pouco que ainda pegaremos outra(s) reforma(s) no futuro que aumentem a idade mínima e o tempo de contribuição. Pode ser que quando chegue a nossa vez, tenhamos que trabalhar até os 90, ou algo assim. Ou a previdência social pode simplesmente acabar.

Mas não creio que pegaremos o fim "oficial" da previdência social em nossas vidas... talvez peguemos um fim "disfarçado" - regras impossíveis de serem cumpridas, ou benefícios irrisórios,  ou descontos absurdos nos benefícios, algo nessa linha.

Os principais problemas que eu enxergo são: 

1) supondo que nada mude e não haja mais reforma nenhuma e o governo não faça nada para cobrir rombo nenhum, e mesmo assim ainda pudermos nos aposentar legalmente aos 65 anos: 99,9% se aposentarão com um salário mínimo,  o qual é ridículo e mal dá para pagar contas básicas... ou seja, a vasta maioria vai ficar na penúria e/ou terá que trabalhar até a morte (como era antigamente, antes de existir previdência social) para conseguir viver na velhice, e/ou ser amparado pela família.

2) se o governo resolver "imprimir dinheiro" para se furtar de fazer uma reforma (pois reforma de previdência é algo politicamente ruim), poderemos até ter aumentos no INSS e mais pessoas recebendo mais de 1 salário mínimo,  porém tais valores serão corroídos pela inflação,  e ficamos na mesma situação do item 1.

3) se o governo fizer mais alguma reforma e aumentar a idade mínima e/ou tempo de contribuição, provavelmente todos teremos que trabalhar até os 80 ~ 90 anos para nos aposentarmos pelo INSS e, mesmo assim, provavelmente para receber somente 1 salário mínimo. Será que vale a pena fazer isso? Trabalhar até os 80 anos para receber um salário mínimo de aposentadoria? Eu acho que não. Ainda mais aqui, onde o trabalhador honesto não é culturalmente valorizado, nem mesmo nas empresas, que dele dependem. Melhor ser autônomo e quando ficar mais velho passar a selecionar clientes e a diminuir o horário de trabalho.

4) nada impede o governo de, a qualquer momento, numa canetada, criar algum desconto nos benefícios de aposentados, com a desculpa de que tal desconto é para cobrir algum rombo (como foi o caso dos fundos de previdência de determinadas estatais, que estão descontando a mais para cobrir imensos passivos, alguns deles gerados por desvios de verbas - imagine você com 85 anos recebendo a notícia que seus proventos de aposentadoria irão diminuir a partir do mês que vem porque alguém roubou dinheiro e agora todos terão que pagar a conta), ou com qualquer justificativa que inventarem ma ocasião.

Vejam que não importa o cenário,  todos nós temos que tomar as seguintes atitudes:

1) Criar uma família e cuidar muito bem dela, para termos apoio, carinho, afeto e amparo durante toda as nossas vidas, não só na velhice;

2) Cuidar da saúde tão bem quanto possível, para termos condições de aproveitar a vida até que nossa hora chegue;

3) Aportar com disciplina todo mês,  o máximo que pudermos, de modo a:

    a) ser possível aposentar antes da idade mínima,  seja ela qual for, caso este seja nosso desejo;

    b) ter a possibilidade de não precisar mais trabalhar por causa do dinheiro, ou ter a liberdade de trabalhar com coisas mais leves e por menos horas por dia; e 

    c) para ter uma chance de viver com mais dignidade na velhice, pois no que depender do governo, teremos só o mínimo do mínimo,  e talvez nem isso. 

Enfim, nobre confraria da finansfera, companheiros de trincheira, estes são alguns de meus pensamentos acerca do espinhoso assunto que é a previdência social. 

O que têm a dizer sobre este tema?

Forte abraço! 

Fiquem com Deus!

A questão da Saúde Pública

Saúde Pública é um assunto muito polêmico, com debatedores fanáticos de ambos os lados. Uns parecem que defendem o SUS com uma paixão que só deveria ser dedicada a Deus, aos santos e a entes queridos, e outros o desprezam com uma fúria que a meu ver também é desproporcional e não adianta de nada.

Meu post pode soar polêmico para alguns, mas relembro que é apenas a minha opinião pessoal, baseada em experiência própria e de parentes próximos, e que eu não tenho pretensão nenhuma de neste humilde blog, o qual escrevo como hobby e no meu tempo livre, dar a "solução mágica" para a questão da saúde pública. Aliás, eu nem acredito que exista ainda uma resposta certa para qual é o melhor caminho para a saúde: ser 100% pública, 100% privada, um meio-termo, pública para algumas coisas e privada para outras, e por aí vai. 

Eu também não acredito em ninguém que diga ter a solução mágica, até porque a maioria dos que dizem isso não trabalham na área de saúde e geralmente são apenas blogueiros escrevendo na internet.

Dito isto, vamos à minha opinião sobre o polêmico assunto:

O SUS é sim caro e ineficiente, desrespeitoso para com nós pagadores de impostos, poderia ser muito melhor, poderia ser melhor gerido, mas eu acho que poderia ser pior também. 

Será que a saúde 100% privada seria melhor? Provavelmente seria melhor, mas será que seria o mar de rosas que dizem que seria, com cirurgias baratas, médicos disputando clientes a tapa cobrando preços módicos por suas consultas e teríamos UTIs com diárias acessíveis que não levariam ninguém a falência? Não sei, pois nunca vivemos nesta realidade. Qualquer opinião sobre isso é puro achismo. 

(se alguém souber de um caso de um país onde isso acontece, por favor me diga...)

A saúde, infelizmente, é um produto caro por diversos motivos (por exemplo, a demanda por remédios, tratamentos e cirurgias geralmente é inelástica) e no SUS isso ainda é agravado por conta de desvios de verba e outras formas de corrupção. Com certeza há também as considerações econômicas relativas à questão da ineficiência estatal em relação ao mercado para gerir recursos que também influenciam isto. 

Mas, apesar de tudo, eu "prefiro" o nosso sistema aqui do que o de outros países, mesmo com todas as nossas falhas ("prefiro" é uma palavra forte, eu sei). E o motivo não é puramente econômico. 

Óbvio que eu não conheço a fundo os sistemas de saúde de outros países, no máximo tenho "referências anedóticas" (termo que pessoas metidas a inteligentes, especialmente da área de ciências naturais, adoram usar para arrotar "superioridade"). Mas para mim, que não sou médico e nem trabalho na área de saúde, elas bastam. 

No fundo, talvez eu "prefira" o nosso sistema por já estar acostumado com ele e saber onde estão as falhas e onde devo tomar cuidado. Se eu emigrasse, teria que me acostumar com os problemas de outro lugar, e esta mudança seria dolorosa, provavelmente. 

Como eu não tenho poder para privatizar ou melhorar a saúde pública, então só posso aceitar sua existência e lidar com ela da melhor forma possível.

Minha "referência anedótica": eu tenho uma pessoa na família que emigrou para o Reino Unido pois conseguiu um emprego por lá. De vez em quando conversamos e, quando o assunto é saúde, essa pessoa me relata algumas dificuldades que sofre com o National Health Service (NHS, o SUS britânico) e com médicos particulares também. 

Para começar, me parece que lá os médicos são tratados como semi-deuses: é muito difícil ter contato diretamente com um médico por lá. Em consultas, geralmente você é atendido por enfermeiras e são elas que conversam com os médicos no seu lugar, até para pegar o atestado e a receita.  O médico fica na sala dele, e nem te vê. Pelo menos foi essa a experiência que a tal pessoa da minha família passou.

Outro problema: parece que mesmo fazendo consultas particulares (fora do NHS) tem uma lei que obriga o cidadão a primeiro ir em um clínico geral para só depois ser encaminhado para o especialista que irá de fato tratar do seu problema. Isso é bom em alguns casos e para que hipocondríacos não sobrecarreguem os especialistas, mas convenhamos que tem vezes que não precisa ser  médico para saber que tipo de especialista precisamos para tratar nossos problemas. Aqui no Brasil ao menos podemos ir direto ao especialista. 

Outro problema: as enfermeiras tomam conta de coisas demais, e os médicos parecem mais burocratas que ficam só vendo coisas pelos sistemas, ao invés de ver os pacientes. Por exemplo, este meu parente já foi barrado na porta da emergência de um hospital porque a enfermeira de plantão não considerou que seu caso era "emergência" e o mandou embora do hospital sem direito nem a uma consulta ou a um exame - mas era mesmo emergência, foi um descolamento de retina bastante doloroso, que poderia ser grave e para piorar aconteceu em um domingo, com tudo fechado. A enfermeira em questão disse que o caso poderia esperar até segunda-feira e ser tratado em uma ótica. Aliás, isso é outra curiosidade sobre a medicina britânica: o oftalmologista não é bem um "médico", é mais um "técnico de oftalmologia" e atende pacientes em óticas. Me parece que é mais um ofício do que uma profissão de saúde, do jeito que este parente me contou.

Outra curiosidade: até onde sei, enfermagem é a única faculdade pública 100% "gratuita" que existe no Reino Unido (lá você paga para estudar mesmo que a faculdade seja pública, exceto se for enfermagem, conforme escrevi), provavelmente como forma de política pública para aumentar o efetivo de mão de obra em hospitais e o número de profissionais de saúde por habitante. Como consequência, muitas pessoas pobres e classe média baixa do Reino Unido acabam indo estudar enfermagem, pois é a única faculdade que são capazes de bancar. Como consequência disto, há muitas pessoas frustradas, que na verdade não queriam ser enfermeiras, mas se tornaram porque "era o que dava" - e na opinião deste meu parente, é por este motivo que tem tantas enfermeiras carrancudas por lá.

Por outro lado, me parece que o NHS é bem mais organizado, e tem mais hospitais, de modo que ao menos eles não ficam lotados que nem os do SUS - cada um vai para o hospital de sua "região", ou de seu "bairro", não é que nem a bagunça daqui em que o humilde hospital de uma cidade mediana precisa atender também à população das vinte cidadezinhas próximas que não têm hospital.

Outra coisa boa do Reino Unido: me parece que os planos de saúde são mais baratos do que aqui. Esta pessoa da minha família estava para ver um plano cuja taxa era de 600 libras por ano, o que daria uns 350 reais por mês se considerarmos a libra a 7 reais. Em geral os planos de saúde aqui no Brasil são mais caros que isso.

Outra curiosidade sobre os britânicos: eles parecem se preocupar menos com a saúde do que os brasileiros (isso é bom e ruim ao mesmo tempo). Uma evidência disto é que lá ninguém ou quase ninguém tem termômetro em casa para medir a febre. Eles quando acham que estão com febre, tomam um tylenol e deu, nem medem a temperatura. E também evitam ao máximo ir ao médico, só vão quando estão muito ferrados mesmo (mas também acho que aqui nós vamos ao médico demais... é importante ter um equilíbrio)

Enfim, eu """prefiro""" o nosso sistema público (e privado também) em relação ao britânico porque, em que pese este ser mais eficiente, ele me parece muito mais hostil. Ele me passa uma ideia de "isso é problema seu", "no meu entendimento isso não é emergência, por favor se retire", "você não pode falar com o doutor", "não, não vou te encaminhar pro cardiologista mesmo que você tenha histórico de enfartos, quem tem que te atender primeiro é o clínico geral, não interessa". 

Agora falando sobre o Brasil, aqui ocorre uma distorção de certa forma semelhante ao caso das enfermeiras britânicas: muita gente aqui faz medicina pelo status e pela expectativa de ter uma renda bem mais alta que a média, e não por "ter o chamado" ou vocação para a medicina, e o resultado disso são muitos médicos que nem olham para a cara do paciente, tratam com arrogância, não são solícitos, e por aí vai. 

(Claro que graças a Deus existem bons médicos que tratam bem seus pacientes e são solícitos, e muitos fazem caridade e atendem em determinados dias sem cobrar)

Outro problema nosso: os médicos estão muito concentrados nas capitais, de forma que viver em muitas cidades do interior é de certa maneira "inviável" por não ter disponibilidade de médicos, clínicas e laboratórios. Que dirá hospitais. 

Se não me engano, os nossos conselhos de medicina proíbem os médicos e as clínicas de divulgarem publicamente seus preços (lembro de ter lido uma resolução de algum CRM de algum lugar dizendo que isso era "para não caracterizar o exercício mercantilista da profissão médica".... Fica aqui minha crítica aos Conselhos de Medicina: ora, se não se pode exercer a profissão médica "mercantilisticamente" então porque cobram pela consulta? Porque não vivem da caridade de seus aprendizes, de seus pacientes e da comunidade a qual servem, conforme preconizado por Hipócrates?) Penso que se não houvesse esta restrição, os preços das consultas tenderiam a ser mais baratos, pois saberíamos imediatamente quanto cada médico cobra.

Outro problema nosso: os hospitais daqui são os mesmos há pelo menos uns 50 anos - é raro construírem outro. Sempre que converso sobre estas coisas com meu pai ele diz que desde que ele era criança não construíram mais nenhum hospital em nossa cidade. E realmente os nossos hospitais públicos parecem ter parado no tempo. Os que eu já entrei ao menos eram assim.

Agora as coisas boas daqui: ao menos aqui eu consigo ir direto para um especialista quando sei qual é o meu problema.  Consigo falar com os médicos, eles não são tão semi-deuses quanto os britânicos. As enfermeiras não me impedem de entrar no hospital. Comparando o preço de consultas e exames particulares, me parecem mais acessíveis aqui do que no Reino Unido, mesmo para consultas sem plano. Óbvio que depende do lugar. 

Sobre a velha discussão Estado X Iniciativa Privada, eu acho justo que haja um meio termo. O que eu quero dizer com isso: em que pese o argumento de que "ninguém deveria ser obrigado a pagar pelo atendimento médico dos outros" eu não acho certo uma pessoa morrer porque não tem dinheiro para pagar por um atendimento em uma emergência, por exemplo. 

Então, acho que no mínimo o atendimento da emergência poderia ser público e o resto poderia ser privado. Também acho que pelo menos alguma coisa do tratamento de câncer e outras doenças sérias poderia ser pública. Por quê estes casos, exatamente? Não sei, só acho. É o que me parece certo, e lembrem-se de que eu não tenho poder nenhum para mudar a realidade, então levem isso em conta antes de me criticarem. E não precisaria ser "dinheiro público" bancando isso, poderia ser um fundo custeado pelos habitantes de determinada cidade para atender emergências daquela cidade, por exemplo, ou uma empresa de seguros, ou algo assim. 

Acho errado deixar alguém morrer por esta pessoa não ter dinheiro para pagar o médico e outras pessoas ainda acharem isso certo, dizerem que "ah, se não tinha dinheiro então era incompetente, incapaz, vagabundo, etc." (como já li por aí em discussões desse tipo). Sou contra isso porque seria uma forma de "darwinismo social"  ("sobrevive quem tem dinheiro, quem não consegue ganhar dinheiro é um peso para a sociedade e é melhor morrer")  - e do "darwinismo social" para a eugenia é um pulo. 

Se aceitarmos que é válido alguém morrer porque não consegue pagar uma conta, então eventualmente a sociedade aceitará que é válido matar alguém por ser deficiente (na Islândia, por exemplo, é permitido abortar bebês com síndrome de Down, uma verdadeira tragédia que um dia cobrará seu preço), ou por ter QI abaixo de determinado número, ou por ter mais do que determinada idade (essa eu já vi defenderem também... já li por aí um cara dizendo que acima dos 75 anos a pessoa é um peso porque "polui mais o planeta do que é capaz de dar em troca para a sociedade"... daí para dizer que é melhor matar as pessoas acima de 75 anos é só um pulo. Fiquem atentos a estes supostos "defensores do planeta", pessoal. A maioria só quer uma desculpa para cobrar mais impostos e para matar pessoas sem ser preso), e quando nos dermos conta estaremos em um mundo onde seremos de verdade o tal do homo economicus, meros animais ou robôs que vivem para satisfazer necessidades fisiológicas. 

Somos muito mais do que isso.

Fiquem com Deus!

Comentários sobre a educação e o ensino no Brasil

 Saudações, confrades!

Aproveitando que hoje foi o último dia do ENEM, vou escrever sobre a baixa qualidade (em geral) do ensino no Brasil, com ênfase no ensino superior, um assunto amplamente debatido na nossa querida blogosfera das finanças.

Como vocês devem estar carecas de saber, já faz muitos anos que a qualidade do nosso ensino vem caindo (eu diria que há pelo menos uns 40 ou 50 anos), e a era PT no governo só acelerou a decadência.

Isso, na minha opinião, é de propósito, e tem o intuito de  nos transformar em gado obediente e 100% dependente do Estado. O conhecimento ajuda a trazer liberdade, tanto financeira quanto das amarras mentais de ideologias (o pior tipo de escravidão, na minha opinião), e os governos em geral (assim como algumas grandes empresas, que cada vez mais se confundem com o Estado, ou até mesmo como um novo tipo de Estado) não gostam da ideia de homens livres: querem que você seja só um pobre coitado que nem sabe ler direito e dependa do Estado para tudo, até para decidir o que comer na hora do almoço (não é à toa que cada vez mais ficam forçando a barra com bobagens do tipo "pegada de carbono", comer insetos para não precisar criar gado, controle populacional, etc.)

Voltando ao assunto principal do post: vejam, porém, que não é só o governo o culpado pela derrocada do ensino no Brasil: a própria mentalidade do povo colabora com isto. Parte do problema é o pensamento incutido no imaginário popular brasileiro de que o acesso ao  curso superior é um direito e, não apenas isto, mas que fazer faculdade  é uma etapa obrigatória da vida. 

Claro que isso se aplica muito mais à vida nas grandes e médias cidades, que é onde estão as empresas e órgãos públicos mais importantes, que são os lugares onde normalmente se exige maior qualificação da mão de obra. (Se bem que acho que até hoje tem gente no interiorzão rural que ainda nutre esperanças de "ir pra faculdade pra não ser peão de roça"... e acaba virando "peão de escritório"). 

Como há muita demanda por praticamente qualquer ensino superior, o mercado não ficou parado e criou a "indústria do diploma", com a abertura de inúmeras faculdades particulares. E o governo, sempre faminto por capital político, ampliou o ensino superior público. Todas estas coisas aconteceram sem um bom planejamento, e assim temos muito mais diplomados do que o mercado precisa em diversas áreas. Infelizmente, a economia no Brasil não é tão desenvolvida a ponto de precisar de tantos profissionais formados todo ano. O resultado disso é o achatamento geral dos salários e muito desemprego. É graças a aplicativos de entrega, uber, cabify, etc. que a situação não está pior ainda.

E para piorar, a qualidade do ensino (público ou privado) em geral é péssima.

Claro também que para algumas profissões é mesmo necessário um nível maior de estudos, o que justifica a necessidade do nível superior, mas o problema é que esta necessidade se generalizou, e muitos empregos que antes não exigiam diploma hoje exigem, porque, como "todo mundo tem diploma", não ter passa a ser uma desvantagem, e acaba sendo uma maneira fácil para o RH de qualquer empresa eliminar candidatos às vagas de emprego.

Um exemplo que ocorreu na minha família: um parente meu era gerente do departamento de ações de um banco nos anos 70-80, e isso sem nem ter o ensino médio! Ele só tinha o primário! Como ele eventualmente "ficou caro" para o banco, foi demitido e foi se virar trabalhando como corretor autônomo da bolsa, e trabalhou com isso por muitos anos, até bem pouco tempo, e isso só com o diploma da quarta série. Foi só a partir de 2007-2008 que a CVM inventou do nada uma regra estúpida de que os corretores deveriam ter no mínimo o ensino médio completo. Esse meu parente era uma prova de que tal regra era desnecessária, mas fazer o quê, aqui é o Brasil, então ele foi obrigado a fazer a prova do ENEM  para ter o direito de continuar trabalhando. Detalhe: ele passou na prova do ENEM sem nem estudar, só com o conhecimento "de vida". Não acho que ele passaria para medicina, mas ele tirou a pontuação mínima exigida para que pudesse usar o resultado como um "diploma" do ensino médio. 

(E tem muito adolescente com a matéria ainda "fresca" na cabeça que não passa.)

Baseado nesta história e em outras que já vi, digo com segurança que, em termos de conhecimentos e capacidade de se virar no trabalho, muita gente só com o primário e/ou com ensino  médio de antigamente certamente dá um banho em 90% das pessoas com mestrado/doutorado/Phd de hoje em dia. 

Sei do que estou falando. Tenho mais de um professor na família, tanto na área pública quanto na iniciativa privada, e através deles sei como andam essas coisas. A qualidade de tudo vem caindo: professores recém-formados, materiais produzidos, e até a dos alunos.

Infelizmente, nossa "academia" é muito apegada à teoria e aos formalismos (saibam que toda faculdade, não importa a área, tem uma matéria chamada "metodologia da pesquisa" que praticamente só serve para "ensinar" a fazer o TCC, e o próprio TCC é uma coisa besta: o que mais importa não é o conteúdo, é seguir as regrinhas da ABNT, muitos avaliadores nem lêem). Nossa "academia" quase não dá valor à prática. Então vemos, por exemplo, na área de economia, administração e contabilidade, cursos 100% teóricos, em que não se ensina nem a mexer no excel e no powerpoint (que até hoje constituem uns 90% do trabalho de escritório), que dirá tópicos mais avançados. Vemos licenciaturas com aulas que mais parecem propaganda político-partidária e demagogia do que realmente ensinam os futuros professores a ensinar. Até mesmo as faculdades de medicina me parecem que estão formando "leitores de manual" ao invés de médicos, conforme já escrevi por aqui.

E digo mais: a maioria dos diplomas não são realmente necessários para suas respectivas áreas profissionais - isso é um fato para o qual cada vez mais pessoas estão despertando, mas ainda demorará um tempo até que o mercado de trabalho deixe de se importar com diplomas. Talvez a "pejotização" acelere isso. Lá fora, nos EUA, com todo aquele drama causado pelas imensas dívidas estudantis (as universidades por lá, pelo menos as famosas, são bem caras, custando mais de 50 mil dólares por semestre), me parece que também está havendo um despertar para o fato de que há algum tempo os cursos superiores não estão com essa bola toda.

Eu mesmo tinha muita vontade de fazer mestrado na minha área, mas de uns tempos para cá desanimei bastante - confesso que em boa parte por causa da perspectiva de ter que fazer mais um TCC, só que um com muito mais páginas - talvez um dia eu escreva um post falando só sobre o drama que é fazer esse tipo de trabalho e compartilhando algumas experiências pessoais. 

Porém, eu sei que serei "obrigado" a fazer pelo menos um mestrado caso consiga virar professor, por questões de sobrevivência profissional e para ampliar minha empregabilidade (no serviço público, porque escolas e cursos particulares às vezes rejeitam candidatos com muita qualificação, pelo que fiquei sabendo, de modo que muitos omitem estes cursos de seus currículos...)

Recomendo a todos os que se interessam pela área de ensino a leitura dos livros do saudoso professor Pier Luigi (Aprendendo Inteligência, Ensinando Inteligência e Estimulando Inteligência).

O que os confrades acham disso? Fizeram faculdade? Como foi sua experiência? Pretendem fazer mestrado, doutorado, etc?  

Forte abraço! Fiquem com Deus e tenham uma excelente semana!

Como o governo poderia se financiar sem impostos?

 

Saudações, confrades.

Com este artigo vou fechar minha série sobre impostos (pelo menos por enquanto, porque quero escrever sobre outras coisas). 

Reafirmando o que já escrevi nos posts anteriores: creio que mesmo o estatista mais empedernido irá ao menos pensar que impostos são "um mal necessário". No mínimo os impostos deveriam ser os menores possíveis, de modo a não subtrair riqueza do povo, principalmente dos pobres.  

Como já falei muito por aqui, defendo uma alíquota máxima de 1% em qualquer imposto, e acho que só deveriam existir impostos sobre o consumo de bens e serviços não-essenciais (ou seja, alimentos naturais, remédios, água e serviços médicos deveriam ser isentos).

Agora, e se os impostos não fossem.. bem... "impostos"? E se fossem totalmente voluntários? Ao meu ver isso melhoraria muito o governo, que passaria a ser sustentado por voluntários e, portanto, com uma Espada de Dâmocles ainda mais afiada que o normal sob sua cabeça, sempre em xeque, pois suas fontes de financiamento seriam extremamente voláteis e poderiam a qualquer momento evaporar, visto que não seria crime deixar de ser financiador voluntário do governo. Creio que com isso o poder de Estado seria melhor exercido, pois seria, reforçando, sustentado por voluntários, por homens livres. 

Será, então, que seria possível a um país ter um governo sustentado totalmente por contribuições voluntárias?

Para fins de exercício mental, vou propor aqui alguns exemplos de contribuições voluntárias que, a meu ver, poderiam muito bem substituir os impostos e com isso moralizar o governo e multiplicar a atividade econômica, gerando renda, riqueza e prosperidade para todos os brasileiros:

1) Loteria - esta forma já existe, parte da arrecadação da mega-sena, lotofácil, etc. vai para os cofres públicos e o prêmio divulgado já está descontado deste montante. Ou seja, se a mega-sena está todo mês acumulando alguns milhões de reais, então a loteria seria a meu ver uma boa fonte de receita voluntária, e num cenário em que o governo dependa de voluntários e não possa obrigar ninguém a lhe pagar nada, então o jogo tenderia a ser honesto (se bem que mesmo com todos os boatos de fraudes as pessoas continuam jogando, mas vocês entenderam o que eu quis dizer);

2) Taxas de estacionamento - é uma ideia que já vi por aí: o governo seria o dono de todas as vagas em ruas (contanto que estacionamentos privados existissem também) e o valor pago para estacionar seria receita pública, e totalmente voluntária, afinal ninguém é obrigado a usar o carro e nem a estacionar na rua (poderia usar um estacionamento particular, por exemplo). Com a tecnologia atual, nem precisaria de um "fiscal" ou "guardinha" para recolher o dinheiro, poderia haver parquímetros que descontariam o valor do estacionamento automaticamente da conta bancária do dono de cada carro que estacionasse, à semelhança do que já ocorre em alguns pedágios. Esta fonte pode se estender também a taxas de atracação de navios em píeres e aviões em hangares que porventura fossem estatais (desde que não fosse proibido à iniciativa privada construir píeres e hangares, de modo que ninguém seria obrigado a usar os estatais);

3) Aluguel de imóveis públicos - Se a máquina pública fosse enxugada de verdade, haveria muitos imóveis governamentais que ficariam ociosos. Porque não alugá-los para a iniciativa privada? Se não houvesse intervenção e os aluguéis destes imóveis seguissem a lei da oferta e da procura (ou seja, se cobrassem aluguel condizente com a localização, metragem quadrada e facilidades do imóvel), provavelmente nunca ficariam vagos e o governo teria sempre uma receita de aluguéis, totalmente voluntária, afinal ninguém seria obrigado a ser inquilino do governo;

4) Venda de cotas de FIIs lastreados em imóveis públicos - além de alugar seus imóveis, o governo poderia abrir mão de um percentual de seu direito de propriedade (menos da metade, para manter o voto majoritário) e transformar grupos de imóveis públicos em FIIs e vender cotas destes fundos em bolsa. Novamente, compra quem quer, e o governo teria todo o interesse na eficiência destes FIIs e em manter as cotas com bom valor no mercado;

5) Venda de moeda estrangeira (especulação cambial?) - o governo poderia adquirir dólares, euros, libras, etc. em uma época e vendê-los com lucro em outra época (não dizem, brincando, que foi isso que o ministro Paulo Guedes fez?). Obviamente esta operação tem risco, mas considero que pode sim ser uma fonte de receita pública, e totalmente voluntária - só compra dólar do governo quem quer;

6) Exploração Turística de imóveis e terrenos públicos - alguns edifícios históricos poderiam atrair turistas, e o governo poderia cobrar ingresso para a entrada, além de instalar lojas, restaurantes, etc. nos arredores (quer dizer, na verdade isso já é feito, mas poderia ser levado mais a sério). Também é uma fonte voluntária de receita, ninguém é obrigado a visitar estes lugares,  e o grosso do dinheiro arrecadado aqui serviria para a manutenção de nossas construções históricas e monumentos, o que é bom para valorizar nossa história, a qual aliás é bastante desvalorizada;

7) Pedágios de vias públicas - liberando a construção de estradas pela iniciativa privada, o governo poderia abrir rotas alternativas e pagar pedágio pelo uso delas, também não vejo nada de errado aqui, uma vez que ninguém seria obrigado a usá-las;

8) venda de taxas de registro de navios - é algo que a Libéria já faz e lhe gera alguma renda.  O governo do Brasil poderia vender tais registros e com isso adquirir mais uma fonte de receita voluntária;

9) Serviço de penhores - atualmente a Caixa Econômica exerce a função de casa de penhor (embora haja um projeto de lei em trâmite para quebrar este monopólio, conforme escrevi neste artigo ). Liberando esta atividade para a iniciativa privada, não vejo problema no governo continuar atuando nos penhores, seria apenas mais um concorrente, desde que respeitasse a lei da oferta e da procura e não praticasse concorrência desleal; 

10) Impressão de moeda de outros países (considerando que a casa da moeda continue estatal) - mantendo uma boa qualidade de impressão de notas e cunhagem de moedas, poderíamos oferecer esse serviço para Nações que  não disponham da estrutura necessária, bem como para empresas privadas que desejem imprimir notas, títulos, cunhar moedas e medalhas comemorativas, etc.

11) Senhoriagem - se o Brasil voltasse a adotar moeda lastreada em metais preciosos (ouro, prata, etc.) e com isso voltasse a cunhar moedas destes metais, o governo arrecadaria com a diferença de valor entre o custo de emissão da moeda e o valor de face das moedas (na prática isso já acontece, mas eu me refiro a esta prática em um cenário ideal em que além do padrão-ouro, a moeda do governo não fosse de curso forçado - ou seja, em um cenário em que não seria proibido usar moedas diferentes do real para comprar, vender, receber salários, etc., ou seja, em que por aqui houvesse uma moeda estatal de uso voluntário). Se a moeda não fosse de curso forçado,  o governo teria um enorme incentivo para que ela fosse a mais valiosa possível, para que fosse usada pela população e assim o governo pudesse lucrar com a senhoriagem.  

12) Dividendos e Venda de ações (especulação?) - à semelhança da compra e venda de moedas estrangeiras, o governo poderia comprar ações de qualquer empresa e usar os dividendos e o dinheiro da venda para se financiar (aqui caberia uma observação: seria imprescindível haver uma lei que impedisse o governo de adquirir participações significativas em empresas, para evitar que o governo com isso "criasse" estatais através de aquisições predatórias. Por exemplo, esta lei hipotética poderia fixar que o Estado não poderia nunca ser dono de parcela superior a 1% do capital votante de qualquer empresa).

13) Doações diretas - estando o governo totalmente dependente de voluntários, então poderia também abrir canais diretos de doação, para que os interessados lhes repassassem recursos, como pessoas comuns já fazem (apoia.se, vakinha, patreon, etc.). A doação direta poderia ser para projetos específicos, por exemplo (manutenção  de pontos turísticos, custeio de hospitais públicos, etc.)

14) venda de cidadania - por fim, não havendo impostos, creio que a atividade e a liberdade econômica no país seriam bastante elevadas, de modo que seria muito interessante se tornar cidadão. O governo poderia cobrar uma taxa  de cidadania dos estrangeiros interessados, e, quanto melhor fosse o país, mais cara poderia ser a taxa cobrada para se adquirir a cidadania, e isto poderia ser uma boa fonte de receita, e totalmente voluntária.

O meu artigo parece utópico? Sim, mas tudo começa no mundo das ideias. Quem sabe um dia, com uma humanidade mais livre e mais evoluída não seja assim que as coisas irão se organizar?

E vocês? Acreditam que um governo poderia manter uma estrutura mínima sendo financiado somente por voluntários? Eu acredito. 

Forte abraço,  fiquem com Deus!

Sobre o IGF

Saudações, confrades!

Dando continuidade ao meu post anterior sobre tributos, vou falar hoje sobre um fantasma que assombra a economia brasileira pelo menos desde 1988, o imposto sobre grandes fortunas (IGF).

O IGF é um tributo que infelizmente está previsto na nossa constituição "cidadã", e é um assunto que de quando em quando vem à tona em debates políticos, principalmente na época de campanhas eleitorais federais. 

Assim como qualquer matéria de caráter legal no nosso Brasilzão, nossa querida Terra de Santa Cruz, o IGF tem diversos problemas decorrentes das dificuldades de definição do significado das palavras:

1) Só para começar, o que é uma "grande fortuna"? Aliás, o que é uma "fortuna"? Se existe a "grande fortuna" então deve existir a "média fortuna" e a "pequena fortuna".

2) Quem determina o que é uma grande fortuna? É o congresso? É o poder judiciário? 

3) O critério escolhido para "grande fortuna" será atualizado pela inflação ou vai permanecer o mesmo por décadas a fio?

4) Quem tem 1 centavo a menos que o critério vai escapar de pagar?

5) O critério será baseado em renda ou patrimônio? Ou em alguma combinação destes ?

6) Irá incidir somente sobre pessoas físicas? Ou empresas também podem ter "grandes fortunas"?

7) Caso empresas possam ter "grandes fortunas" o critério será o mesmo que o usado para as pessoas físicas?

8) O IGF será um valor a ser pago de uma só vez ou o detentor de uma "grande fortuna" será condenado a pagar todo ano, que nem o IPTU?

9) o imposto será um percentual da "grande fortuna" ou haverá outra forma de cálculo?

A julgar pela realidade do Brasil, eu imagino 2 cenários possíveis para o IGF:

A) como em nosso país o salário médio e o patrimônio e renda médias são bastante baixos, pode ser que o critério determinado para a "grande fortuna" seja um valor relativamente baixo, como o nosso querido 1 milhão de reais da blogosfera, ou até mesmo 100 mil reais, ou 50 mil, o que faria dele um "imposto sobre pequenas e minúsculas fortunas"; 

ou

B) Pode ser que o critério seja mesmo uma "grande fortuna", digamos, 20 milhões de reais. Neste caso só afetaria alguns empresários e (talvez) alguns políticos.

Sinceramente, eu não acredito muito no cenário B, acho que se conseguirem meter mais este imposto vai acontecer o cenário A. Em épocas em que eu era mais ingênuo, eu acreditava que este imposto nunca, jamais seria criado e ficaria para sempre como uma ameaça, porque eu realmente acreditava que os mais afetados pelo IGF seriam os políticos e seus padrinhos do mundo empresarial, e eles não iriam querer se prejudicar com mais um imposto. 

      Mas hoje em dia eu tenho minhas dúvidas e acho até plausível que o IGF um dia venha a existir, principalmente quando eu li notícias a respeito do patrimônio (declarado) dos candidatos a prefeito em algumas cidades do Brasil. 

    Alguns dos candidatos são políticos relativamente famosos e veteranos, e seu patrimônio declarado muitas vezes é irrisório ou nulo. Um político  veterano ter um patrimônio irrisório ou nulo me faz pensar que ou há desonestidade  nesse patrimônio (não ter nada no nome dele é uma estratégia para sempre estar 1 passo a frente da justiça no caso de um eventual bloqueio de bens, e também indica que o patrimônio verdadeiro provavelmente está no nome de terceiros ("laranjas") ou oculto em outro país) ou então, na melhor das hipóteses,  que a pessoa é tão incompetente para administrar suas finanças pessoais que talvez seja um erro deixá-la administrar finanças públicas ou legislar sobre seu uso.  Acredito que ter um patrimônio pessoal declarado irrisório ou nulo seja a realidade de muitos políticos. 

    Sendo assim, creio que haja uma chance de que o critério do que seria uma "grande fortuna" suscetível ao IGF provavelmente venha a ser um valor bem baixo,  de modo que muitas pessoas que são consideradas classe média ou até mesmo pobres seriam obrigadas a pagar. Não estavam considerando que 2 salários mínimos tornam alguém da classe média?   Então o malabarismo mental para considerar 50 mil reais uma grande fortuna não está tão longe disso.  

De qualquer maneira, se este imposto for criado, muito provavelmente será inócuo para as finanças públicas pelos seguintes motivos:

1) a não ser que o critério de "grande fortuna" seja absurdamente baixo (conforme descrevi acima), acho que nem 5% da população brasileira pagaria este imposto. A arrecadação não seria tão grande assim, mesmo considerando que todo contribuinte pagasse direitinho. Não faria muita diferença para as finanças públicas;

2) como qualquer imposto, haveria um imenso incentivo à sonegação, então muita gente daria um jeitinho de burlar o IGF, seja transferindo patrimônio para outros países sem declarar à receita, ou distribuindo-o para pessoas de confiança de modo que cada parcela do patrimônio seja inferior ao critério de "grande fortuna";

3) A exemplo do que já ocorreu em outros países (por exemplo, a França, que instituiu um IGF draconiano e depois teve que suavizá-lo por causa da grande fuga de capitais que se sucedeu), muitos dos ricaços dariam um jeito de fugir com suas fortunas, talvez transferindo tudo para contas no exterior, talvez mudando as sedes de suas empresas para outros países. E tenho certeza de que há "N" outras maneiras disponíveis aos verdadeiramente ricos para protegerem seus patrimônios, maneiras estas que não estão disponíveis à classe média e nem aos pobres (a mais óbvia é a compra de outra nacionalidade em algum país onde não tenha IGF e/ou que tenha tributos menores - foi o que Gerárd  Depardieu e muitos outros multimilionários franceses fizeram);

4) Com os ricaços locais fugindo do país, os ricaços estrangeiros também não iriam querer trazer suas fortunas para cá, ou seja, resultaria em menos investimentos em nossa economia, menos empregos, menos renda e menos consumo (e em consequência, menos arrecadação para o governo... o cachorro morderia o próprio rabo!);

5) Caso venha a existir, o IGF seria somente mais um caso de multitributação no horroroso direito tributário brasileiro. Pensem só: o rico já paga o IPTU sobre seu(s) imóvel(is), já paga IR e CSLL sobre os lucros de sua(s) empresa(s), já paga IR sobre seu pro labore, etc. e isso tudo faz parte de seu patrimônio. O IGF estaria tributando novamente este mesmo patrimônio, mais uma vez usando como "justificativa" o malabarismo retórico típico dos legisladores  - "ah, não é bitributação porque o fato gerador do IGF é diferente" ... Primeiro, esta "diferença" é bastante controversa: a posse do patrimônio classificado como "grande fortuna" é diferente da posse do imóvel que faz parte desta mesma grande fortuna? Como que a auferição do lucro da empresa, que vai ser incorporado ao patrimônio da mesma e já foi tributado, é diferente da "posse" do patrimônio da mesma empresa para fins do IGF? E mesmo que alguém possa argumentar de maneira convincente (e não vai) de que o fato gerador seja mesmo diferente, eu digo: e daí que é diferente? O efeito prático não é o mesmo? 

    Em minha pesquisa para escrever este post, me deparei com as seguintes notícias, que mostram que já há alguns projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados para regulamentar este imposto. Vejam aqui e aqui. Neste link encontra-se o texto do projeto de lei 215/2020 para o IGF.

    Resumidamente, a primeira notícia fala especificamente sobre o projeto de lei, e que o objetivo é taxar quem tiver patrimônio líquido acima de R$ 50 milhões de reais, e a alíquota (2,5%) incidirá sobre os "bens suntuários" (imóveis acima de 5 milhões de reais, e veículos acima de R$ 500 mil, no caso de transporte terrestre; acima de 1 milhão no caso de barcos, e acima de cinco milhões no caso de aeronaves).  Obviamente se o IGF chegar a ser implantado nestes moldes, não irá atingir diretamente uns 99% da população brasileira, mas é certo que atingirá alguns ricos e atingirá também várias empresas (está escrito que incidirá sobre pessoas físicas e jurídicas) e em consequência irá atingir indiretamente todos os brasileiros, pois de um jeito ou de outro os custos tributários das empresas são repassados aos clientes. 

    O segundo link também fala a respeito de outros projetos de lei em tramitação (PL 112/2020 e PL 88/2020). O primeiro fala sobre a criação de um "empréstimo compulsório" (nome bonito, né?) sobre grandes fortunas, para ser destinado ao combate da pandemia, e o outro fala sobre a criação do IGF ("imposto") mesmo.  Ambos classificam "Grande Fortuna" como patrimônio líquido a partir de 20 milhões de reais. O "empréstimo compulsório" tem data de validade (supostamente seria aplicado só em 2020) e teoricamente* seria devolvido aos contribuintes em 4 prestações anuais, a partir de 2024 e corrigido pelo IPCA. Além disso, o "empréstimo compulsório" pode ser aplicado "de supetão", sem obedecer os princípios da noventena e da anterioridade, ou seja, assim que publicada a lei que o regulamenta, ele já seria obrigatório para seus ""contribuintes"". 

    Se vocês pesquisarem o assunto, encontrarão várias discussões e vários outros projetos de lei, cada um definindo o que é uma grande fortuna por um valor diferente. O mais baixo que vi definia que era 5 milhões de reais, o que embora seja ainda bastante dinheiro, não é nem de longe uma grande fortuna (atualmente não chega nem a 1 milhão de dólares). Em outros países, o caso mais chocante que vi foi o do Uruguai: um patrimônio de 2,21 milhões de pesos (equivalente hoje a uns 300 mil reais) já torna o cidadão contribuinte do IGF deles, com alíquota a partir de 0,7% (fonte).

    No primeiro destes projetos de lei que mencionei neste post (PL 215/2020), verifiquei uma coisa que considero ainda mais preocupante que o próprio imposto em si: seu autor menciona no texto que os recursos arrecadados serão destinados a " projetos para construção de unidades de ensino ou de saúde credenciados pelo Governo Federal, pelos Estados ou pelos Municípios.".  Notem que o autor do projeto de lei quer que os recursos arrecadados sejam destinados a coisas que no fim só aumentarão o custo do Estado e que provavelmente demandarão a criação de novos impostos ou o aumento dos já existentes, afinal novas unidades de ensino e de saúde demandarão mais profissionais estatais de ensino e saúde, além de gastos extras com luz, água, gás, seguros, manutenção predial, veículos, combustíveis, etc. 

   

 Por quê, raios, não surge um projeto de lei para diminuir o tamanho do Estado, ou pelo menos cortar algumas despesas? A triste realidade é que a todo momento surgem projetos de lei que visam aumentar os gastos do governo (nas 3 esferas - federal, estadual e municipal), sempre com fins politiqueiros (as promessas de sempre - mais dinheiro para educação, para segurança, etc), mas os autores destes projetos parecem nunca se preocupar com a origem dos recursos que custearão tais gastos. Na prática estão passando a conta, na "melhor" das hipóteses, para as gerações seguintes. Um dia a bomba estoura. Estamos cansados de saber disso.

    Se algum político estivesse realmente interessado em fazer "justiça social", brigaria pela diminuição de impostos para todos, ricos e pobres, pela simplificação das regras tributárias, pela desburocratização da abertura de empresas e pela dissolução das regulações desnecessárias em todos os setores da economia, dentre outras coisas.

O que vocês acham do IGF, especificamente? No post anterior, alguns leitores se manifestaram tanto contra quanto a favor, mas gostaria de saber mais opiniões a respeito.

E o que vocês acham da irresponsabilidade fiscal implícita nas promessas "milagrosas" de vários candidatos que estamos vendo nas atuais eleições e praticamente todas as outras?

Forte abraço, fiquem com Deus!

*: Segundo esta notícia (de 2018), até hoje o governo está devendo a devolução de empréstimos compulsórios tomados nos anos 80. Então, creio que caso a União institua mais este, ele provavelmente não será devolvido.

Os piores impostos que existem

 Saudações, confrades.

Hoje vou falar de um assunto que ninguém gosta, exceto, talvez, contadores, advogados tributaristas e autores de livros destas duas áreas: impostos.

Um típico brasileiro de classe média indo trabalhar

Não gosto de nenhum imposto, e acho que todos os que me lêem concordam comigo: todo imposto é ruim, na melhor das hipóteses seriam um "mal necessário", e acho que a alíquota máxima de qualquer tributo deveria ser 1%. 

Há alguns que, na minha opinião, são piores que os outros. Vou falar sobre eles neste artigo:

IPTU - na minha opinião o mais sujo e imoral dos impostos é o IPTU, porque seu fato gerador é a mera posse do imóvel, o que obriga o dono a pagar este tributo pelo resto da vida caso mantenha o imóvel em questão em seu patrimônio - ou seja, o IPTU funciona como um "imposto sobre ganhos não realizados", ou seja, um imposto sobre um lucro fictício, pois ele é reajustado conforme a reavaliação do imóvel - então se o imóvel valorizar (na avaliação da prefeitura) o IPTU vai aumentar e não necessariamente a renda do proprietário aumentou, então ele fica mais pobre. E a dívida de IPTU pode acarretar em suas últimas consequências  o despejo do dono do imóvel, o que é um absurdo, pois o Estado ganha um imóvel de graça e o dono pode acabar indo morar na rua (e se tornando, talvez, mais um a necessitar de assistência estatal, ou seja, o despejo tem o potencial de aumentar a despesa pública, então não é uma jogada inteligente - não é à toa que outras sanções e tentativas de renegociação e parcelamento da dívida são feitas antes do efetivo despejo, mas ainda assim acho que a hipótese de despejar o dono do imóvel não deveria nem existir...)

 Até dá pra forçar a barra e encarar o IPTU como sendo um "aluguel" de um pedacinho do país para não se sentir tão lesado, mas ainda assim acho bastante injusto. Na minha opinião, o IPTU deveria ter um prazo que nem o IPVA e deixar de ser cobrado de acordo com a idade do imóvel, por exemplo, e não "pela eternidade". 

No meu caso, eu junto um dinheiro a mais todo mês para quando chegar janeiro conseguir pagar o IPTU à vista e ter algum desconto (que poderia ser bem maior, convenhamos...).

ITCMD - imposto sobre transmissão causa mortis e doações,  o famigerado imposto sobre a herança.  O ITCMD tem efeitos perniciosos porque vilipendia o patrimônio que um pai de família construiu a vida inteira com muito esforço, sendo que durante toda a construção deste patrimônio ele já pagou inúmeros impostos, ou seja, o patrimônio herdado já foi em muito subtraído,  já é uma fração do que poderia ser. É, ao meu ver, um claro caso de Multi-tributação que os legisladores saíram pela tangente alegando que o fato gerador é a transmissão da herança.

A multi-tributação é tão descarada nesse imposto que no caso de um dos herdeiros receber a herança mas depois abrir mão de sua parte em favor dos demais, o ITCMD será  pago duas vezes: a primeira por ser uma herança,  e a segunda porque o fato do herdeiro ter dado sua parte em favor dos outros herdeiros caracteriza uma doação (se tiver algum advogado tributarista lendo isso, peço que me corrija se eu estiver errado!).

O limite para isenção de imposto para doações,  pelo que pesquisei, está em média na casa dos 55 mil reais, ou seja, se um pai der esse valor para seu filho, ele não precisará pagar o imposto, mas ainda assim precisará declarar que está doando o valor ao fisco de seu estado, por que ele precisa comprovar que o valor doado está dentro da faixa de isenção. Eu acho essa obrigação um absurdo, porque viola a privacidade da família, além de ser mais um tempo gasto indo a um cartório/repartição que poderia ser melhor aproveitado (se já tiver como fazer isso on-line, comentem aí). Este é mais um efeito pernicioso do ITCMD (aliás, é um efeito pernicioso de todo imposto: precisamos gastar nosso tempo calculando, declarando, enviando declarações, preenchendo papéis, etc.) 

Existe no direito tributário um princípio que veda a bitributação, mas ele é amplamente ignorado pelos legisladores,  que sempre encontram saídas retóricas para emplacarem bitributação e até mesmo multi-tributação, conforme vimos no exemplo acima (alegam que o fato gerador não é o mesmo, então metem outro tributo na cara de pau)

Existe também na nossa constituição uma regra (art. 150, inciso IV) que fala que os tributos não poderão ter caráter de confisco, ou seja,  não podem ser excessivos, mas o problema é que ninguém  até hoje definiu o que é "excessivo" e nem qual o limite entre "tributação normal" e "confisco" e por isso  hoje estamos aí com essa carga tributária  de 40%  em média. 

Eu digo que qualquer alíquota de imposto acima de 1% já é excessiva. 

Aliás,  esse problema de definir coisas, definir o significado de palavras, etc. é uma das principais dificuldades no direito e é fonte de muitas distorções e verdadeiras maldades cometidas por nossos legisladores, juízes e políticos em geral, e deveria ser o principal motivo para que as leis nunca divergissem tanto do direito natural - como é difícil definir significados exatos de algumas palavras (devido à natureza limitada do vocabulário humano), quanto mais leis tivermos em um país, de mais leis iremos precisar para tentar (acho que em vão) cobrir todas as zonas cinzentas de indeterminação etimológica.

Por quê não colocam um tributo só federal, outro estadual e outro municipal, todos com alíquota de 1%? O Brasil viraria um paraíso fiscal, atrairia todas as empresas do mundo para cá, geraria muito emprego e riqueza e a arrecadação estatal nas 3 esferas seria bem maior mesmo cobrando apenas 1%, dada a riqueza que seria gerada!

Quais suas opiniões sobre estes tributos? E sobre os impostos em geral? E sobre a nossa constituição?

Forte abraço! Fiquem com Deus!