Saudações, confrades!
Dando continuidade ao meu post anterior sobre tributos, vou falar hoje sobre um fantasma que assombra a economia brasileira pelo menos desde 1988, o imposto sobre grandes fortunas (IGF).
O IGF é um tributo que infelizmente está previsto na nossa constituição "cidadã", e é um assunto que de quando em quando vem à tona em debates políticos, principalmente na época de campanhas eleitorais federais.
Assim como qualquer matéria de caráter legal no nosso Brasilzão, nossa querida Terra de Santa Cruz, o IGF tem diversos problemas decorrentes das dificuldades de definição do significado das palavras:
1) Só para começar, o que é uma "grande fortuna"? Aliás, o que é uma "fortuna"? Se existe a "grande fortuna" então deve existir a "média fortuna" e a "pequena fortuna".
2) Quem determina o que é uma grande fortuna? É o congresso? É o poder judiciário?
3) O critério escolhido para "grande fortuna" será atualizado pela inflação ou vai permanecer o mesmo por décadas a fio?
4) Quem tem 1 centavo a menos que o critério vai escapar de pagar?
5) O critério será baseado em renda ou patrimônio? Ou em alguma combinação destes ?
6) Irá incidir somente sobre pessoas físicas? Ou empresas também podem ter "grandes fortunas"?
7) Caso empresas possam ter "grandes fortunas" o critério será o mesmo que o usado para as pessoas físicas?
8) O IGF será um valor a ser pago de uma só vez ou o detentor de uma "grande fortuna" será condenado a pagar todo ano, que nem o IPTU?
9) o imposto será um percentual da "grande fortuna" ou haverá outra forma de cálculo?
A julgar pela realidade do Brasil, eu imagino 2 cenários possíveis para o IGF:
A) como em nosso país o salário médio e o patrimônio e renda médias são bastante baixos, pode ser que o critério determinado para a "grande fortuna" seja um valor relativamente baixo, como o nosso querido 1 milhão de reais da blogosfera, ou até mesmo 100 mil reais, ou 50 mil, o que faria dele um "imposto sobre pequenas e minúsculas fortunas";
ou
B) Pode ser que o critério seja mesmo uma "grande fortuna", digamos, 20 milhões de reais. Neste caso só afetaria alguns empresários e (talvez) alguns políticos.
Sinceramente, eu não acredito muito no cenário B, acho que se conseguirem meter mais este imposto vai acontecer o cenário A. Em épocas em que eu era mais ingênuo, eu acreditava que este imposto nunca, jamais seria criado e ficaria para sempre como uma ameaça, porque eu realmente acreditava que os mais afetados pelo IGF seriam os políticos e seus padrinhos do mundo empresarial, e eles não iriam querer se prejudicar com mais um imposto.
Mas hoje em dia eu tenho minhas dúvidas e acho até plausível que o IGF um dia venha a existir, principalmente quando eu li notícias a respeito do patrimônio (declarado) dos candidatos a prefeito em algumas cidades do Brasil.
Alguns dos candidatos são políticos relativamente famosos e veteranos, e seu patrimônio declarado muitas vezes é irrisório ou nulo. Um político veterano ter um patrimônio irrisório ou nulo me faz pensar que ou há desonestidade nesse patrimônio (não ter nada no nome dele é uma estratégia para sempre estar 1 passo a frente da justiça no caso de um eventual bloqueio de bens, e também indica que o patrimônio verdadeiro provavelmente está no nome de terceiros ("laranjas") ou oculto em outro país) ou então, na melhor das hipóteses, que a pessoa é tão incompetente para administrar suas finanças pessoais que talvez seja um erro deixá-la administrar finanças públicas ou legislar sobre seu uso. Acredito que ter um patrimônio pessoal declarado irrisório ou nulo seja a realidade de muitos políticos.
Sendo assim, creio que haja uma chance de que o critério do que seria uma "grande fortuna" suscetível ao IGF provavelmente venha a ser um valor bem baixo, de modo que muitas pessoas que são consideradas classe média ou até mesmo pobres seriam obrigadas a pagar. Não estavam considerando que 2 salários mínimos tornam alguém da classe média? Então o malabarismo mental para considerar 50 mil reais uma grande fortuna não está tão longe disso.
De qualquer maneira, se este imposto for criado, muito provavelmente será inócuo para as finanças públicas pelos seguintes motivos:
1) a não ser que o critério de "grande fortuna" seja absurdamente baixo (conforme descrevi acima), acho que nem 5% da população brasileira pagaria este imposto. A arrecadação não seria tão grande assim, mesmo considerando que todo contribuinte pagasse direitinho. Não faria muita diferença para as finanças públicas;
2) como qualquer imposto, haveria um imenso incentivo à sonegação, então muita gente daria um jeitinho de burlar o IGF, seja transferindo patrimônio para outros países sem declarar à receita, ou distribuindo-o para pessoas de confiança de modo que cada parcela do patrimônio seja inferior ao critério de "grande fortuna";
3) A exemplo do que já ocorreu em outros países (por exemplo, a França, que instituiu um IGF draconiano e depois teve que suavizá-lo por causa da grande fuga de capitais que se sucedeu), muitos dos ricaços dariam um jeito de fugir com suas fortunas, talvez transferindo tudo para contas no exterior, talvez mudando as sedes de suas empresas para outros países. E tenho certeza de que há "N" outras maneiras disponíveis aos verdadeiramente ricos para protegerem seus patrimônios, maneiras estas que não estão disponíveis à classe média e nem aos pobres (a mais óbvia é a compra de outra nacionalidade em algum país onde não tenha IGF e/ou que tenha tributos menores - foi o que Gerárd Depardieu e muitos outros multimilionários franceses fizeram);
4) Com os ricaços locais fugindo do país, os ricaços estrangeiros também não iriam querer trazer suas fortunas para cá, ou seja, resultaria em menos investimentos em nossa economia, menos empregos, menos renda e menos consumo (e em consequência, menos arrecadação para o governo... o cachorro morderia o próprio rabo!);
5) Caso venha a existir, o IGF seria somente mais um caso de multitributação no horroroso direito tributário brasileiro. Pensem só: o rico já paga o IPTU sobre seu(s) imóvel(is), já paga IR e CSLL sobre os lucros de sua(s) empresa(s), já paga IR sobre seu pro labore, etc. e isso tudo faz parte de seu patrimônio. O IGF estaria tributando novamente este mesmo patrimônio, mais uma vez usando como "justificativa" o malabarismo retórico típico dos legisladores - "ah, não é bitributação porque o fato gerador do IGF é diferente" ... Primeiro, esta "diferença" é bastante controversa: a posse do patrimônio classificado como "grande fortuna" é diferente da posse do imóvel que faz parte desta mesma grande fortuna? Como que a auferição do lucro da empresa, que vai ser incorporado ao patrimônio da mesma e já foi tributado, é diferente da "posse" do patrimônio da mesma empresa para fins do IGF? E mesmo que alguém possa argumentar de maneira convincente (e não vai) de que o fato gerador seja mesmo diferente, eu digo: e daí que é diferente? O efeito prático não é o mesmo?
Em minha pesquisa para escrever este post, me deparei com as seguintes notícias, que mostram que já há alguns projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados para regulamentar este imposto. Vejam aqui e aqui. Neste link encontra-se o texto do projeto de lei 215/2020 para o IGF.
Resumidamente, a primeira notícia fala especificamente sobre o projeto de lei, e que o objetivo é taxar quem tiver patrimônio líquido acima de R$ 50 milhões de reais, e a alíquota (2,5%) incidirá sobre os "bens suntuários" (imóveis acima de 5 milhões de reais, e veículos acima de R$ 500 mil, no caso de transporte terrestre; acima de 1 milhão no caso de barcos, e acima de cinco milhões no caso de aeronaves). Obviamente se o IGF chegar a ser implantado nestes moldes, não irá atingir diretamente uns 99% da população brasileira, mas é certo que atingirá alguns ricos e atingirá também várias empresas (está escrito que incidirá sobre pessoas físicas e jurídicas) e em consequência irá atingir indiretamente todos os brasileiros, pois de um jeito ou de outro os custos tributários das empresas são repassados aos clientes.
O segundo link também fala a respeito de outros projetos de lei em tramitação (PL 112/2020 e PL 88/2020). O primeiro fala sobre a criação de um "empréstimo compulsório" (nome bonito, né?) sobre grandes fortunas, para ser destinado ao combate da pandemia, e o outro fala sobre a criação do IGF ("imposto") mesmo. Ambos classificam "Grande Fortuna" como patrimônio líquido a partir de 20 milhões de reais. O "empréstimo compulsório" tem data de validade (supostamente seria aplicado só em 2020) e teoricamente* seria devolvido aos contribuintes em 4 prestações anuais, a partir de 2024 e corrigido pelo IPCA. Além disso, o "empréstimo compulsório" pode ser aplicado "de supetão", sem obedecer os princípios da noventena e da anterioridade, ou seja, assim que publicada a lei que o regulamenta, ele já seria obrigatório para seus ""contribuintes"".
Se vocês pesquisarem o assunto, encontrarão várias discussões e vários outros projetos de lei, cada um definindo o que é uma grande fortuna por um valor diferente. O mais baixo que vi definia que era 5 milhões de reais, o que embora seja ainda bastante dinheiro, não é nem de longe uma grande fortuna (atualmente não chega nem a 1 milhão de dólares). Em outros países, o caso mais chocante que vi foi o do Uruguai: um patrimônio de 2,21 milhões de pesos (equivalente hoje a uns 300 mil reais) já torna o cidadão contribuinte do IGF deles, com alíquota a partir de 0,7% (fonte).
No primeiro destes projetos de lei que mencionei neste post (PL 215/2020), verifiquei uma coisa que considero ainda mais preocupante que o próprio imposto em si: seu autor menciona no texto que os recursos arrecadados serão destinados a " projetos para construção de unidades de ensino ou de saúde credenciados pelo Governo Federal, pelos Estados ou pelos Municípios.". Notem que o autor do projeto de lei quer que os recursos arrecadados sejam destinados a coisas que no fim só aumentarão o custo do Estado e que provavelmente demandarão a criação de novos impostos ou o aumento dos já existentes, afinal novas unidades de ensino e de saúde demandarão mais profissionais estatais de ensino e saúde, além de gastos extras com luz, água, gás, seguros, manutenção predial, veículos, combustíveis, etc.
Por quê, raios, não surge um projeto de lei para diminuir o tamanho do Estado, ou pelo menos cortar algumas despesas? A triste realidade é que a todo momento surgem projetos de lei que visam aumentar os gastos do governo (nas 3 esferas - federal, estadual e municipal), sempre com fins politiqueiros (as promessas de sempre - mais dinheiro para educação, para segurança, etc), mas os autores destes projetos parecem nunca se preocupar com a origem dos recursos que custearão tais gastos. Na prática estão passando a conta, na "melhor" das hipóteses, para as gerações seguintes. Um dia a bomba estoura. Estamos cansados de saber disso.
Se algum político estivesse realmente interessado em fazer "justiça social", brigaria pela diminuição de impostos para todos, ricos e pobres, pela simplificação das regras tributárias, pela desburocratização da abertura de empresas e pela dissolução das regulações desnecessárias em todos os setores da economia, dentre outras coisas.
O que vocês acham do IGF, especificamente? No post anterior, alguns leitores se manifestaram tanto contra quanto a favor, mas gostaria de saber mais opiniões a respeito.
E o que vocês acham da irresponsabilidade fiscal implícita nas promessas "milagrosas" de vários candidatos que estamos vendo nas atuais eleições e praticamente todas as outras?
Forte abraço, fiquem com Deus!
*: Segundo esta notícia (de 2018), até hoje o governo está devendo a devolução de empréstimos compulsórios tomados nos anos 80. Então, creio que caso a União institua mais este, ele provavelmente não será devolvido.
Os canalhas que defendem esse imposto junto com o imposto sobre heranca e dividendos arjumentam que paises desenvolvidos possuem esses impostos "esquecendo" que esses mesmo paises nao possuem a toneladas de impostos do Bostil.
ResponderExcluirE esses imundos falam como se fosse possível fazer com que somente os ricos paguem o imposto. Donos de grandes empresas, ao pagar mais impostos, iriam investir menos, contratar menos trabalhadores e repassar parte desse impostos aos produtos que eles vendem.
Isso aí, BZ. No fim a conta sempre sobra pros pobres e pra classe média. Tanta coisa boa para copiar dos países desenvolvidos e o pessoal quer copiar logo uma das piores coisas, não é?
ExcluirÉ uma vergonha. O duro é que tem muito brasileiro que sai zurrando "tem que tributar os ricos!". Não conseguem ver um palmo além da própria cara. As consequências da criação de mais tributos é a miséria e dependência da população, especialmente a mais pobre. Não tem como o efeito da tributação sobre grandes fortunas ficar isolado na classe rica, pois inevitavelmente será repassado à classe média e aos pobres. Como o colega acima comentou, a consequência prática é menor investimento, menos contratações, menores salários e produtos mais caros. Os políticos que temos são um reflexo do baixo nível da própria população e eu não duvido que um dia seja implementada essa aberração. A vontade do governo de controlar tudo e roubar por meio da cobrança de impostos é insaciável. A desculpa de investir em educação e saúde é lamentável, já que não adianta gastar muito e gastar mal. O que deveria ser priorizado é a gestão de custos, aproximando o gasto e atuação do poder público das melhores práticas de eficiência do setor privado.
ResponderExcluirA desculpa de investir em saúde e educação é só uma desculpa mesmo, para dar aquele apelo de "Robin Hood". Na prática o IGF só irá piorar a situação de todos, porque irá quebrar a confiança dos investidores. Pior é quando usam aquela desculpa de "ah, mas o país A, B e C têm IGF". Sério mesmo? Por quê não copiam outras coisas melhores, como políticos não receberem salário? Ou maior liberdade pra abrir empresas, ou punições mais duras pros criminosos? Ou liberação pro porte de armas para cidadãos?? Eu fico pasmo em como que essa caras de pau ficam querendo copiar só o que os outros países têm de pior.
ExcluirEsse é o famoso imposto para inglês ver. Os ricos (verdadeiramente ricos) e políticos sonegariam o imposto escondendo o seu patrimônio (laranja, paraísos fiscais e etc...) e quem ficaria com a conta seria a classe média/trabalhadora que nem mais herança poderá deixar para os filhos.
ResponderExcluirSinceramente já perdi as esperanças com o Brasil. Vou citar os impostos que tenho que lidar diariamente:
Federais:
1) II - Imposto de importação
2) IPI
3) PIS
4) COFINS
Estaduais:
5) ICMS
Municipal:
6) ISS
Sem contar que tenho que lidar com o SIMPLES também. Hoje contatei uma empresa especializada em tributação (muito a contragosto, mas joguei a toalha). Não consigo entender a quem interessa essa zona tributária, a única coisa que me vem a cabeça é que nesse caos tributário algumas empresas(de políticos ou com lobistas) judicializão o pagamento de encargos e conseguem liminares para não pagar impostos e assim conseguem vantagens sobre a concorrência e quando têm que pagar os impostos (liminar derrubada) simplesmente declaram falência ou esperam um presidente/congresso amigo para um novo "programa" de perdão de dívida.
Não gosto de desanimar não, mas a ideia de emigrar está cada vez mais forte na minha cabeça.
Não consigo ente
3)
Nosso código tributário é horroroso. Aposto que nem os fiscais da receita conseguem entender. Nunca temos certeza se estamos pagando tudo direitinho. A insegurança jurídica no BR é algo pavoroso.
ExcluirSou o leitor que mencionou os patrimônios dos deputados federais no post anterior.
ResponderExcluirQuando eu achei o documento que dizia o patrimônio dos Deputados conforme declarado oficialmente por eles, muitos ali tinham menos de 100 mil reais declarados. Inclusive os que mais defendem o tal imposto são o que tem os menores patrimônios declarados. É óbvio que patrimônios tão pequenos revelam uma clara sonegação por parte desses políticos.
Esse tipo de imposto se for implantado prejudicará a economia brasileira mais ainda. Haverá evasão de investimentos por parte dos ricos brasileiros e dos estrangeiros, empresas e muitos outros problemas em decorrência disso. Irá resultar diretamente em desvalorização do real, queda do PIB e muito mais.
Existe o conceito a curva de Laffer que propositalmente nunca é ensinada nas escolas, mas o economista americano Arthur Laffer em 1978 já falava desse conceito de que há um limite para a quantidade de impostos que a população de um país aceita pagar. Quando as alíquotas se tornam muito abusivas a sonegação cresce em proporção direta a esse abuso. Nenhum imposto consegue fugir dessa regra que é uma lei da economia que não foi inventada por Laffer, mas sim observada por diversos economistas antes dele.
E o pior, é que é como você bem falou: esse imposto se implementado ficaria a mercê da interpretação dos legisladores sobre o que é uma grande fortuna. O desespero do Estado brasileiro em sustentar seu welfare falido (e não é só do brasileiro, mas sim de todos os Estados que atualmente tem esse modelo) está tão grande que eles fixariam um valor baixo como alguns milhões de reais depois abaixariam para 1 milhão, depois 500 mil e assim vai... Isso só prejudicará a classe média que não tem o know-how de como colocar o patrimônio no exterior.
O pessoal cita a Europa como exemplo, mas propositalmente esquecem de citar tudo que quebra a narrativa: como a Grécia quebrou feio por causa do Welfare State, como as altas taxas tributárias desses países europeus fazem os ricos e grandes empresas utilizarem todo tipo de táticas legais e ilegais para fugir deles e muitas outras coisas.
Os países europeus, tidos como primeiro mundo, sofrem de muitas mazelas e passam situações que o tornam inferiores ao Brasil em diversas áreas.
São coisas que a grande mídia esconde e que só conversando com pessoas que moram lá e consumindo conteúdo em inglês e outros idiomas que nós ficamos sabendo.
Ex: Países como Alemanha, Austrália e Reino Unido possuem baixa liberdade de expressão e seus governos são praticamente ditaduras. Em muitos aspectos esses governos não perdem em nada para a super ditadura descrita no livro 1984.
Eu já tive o sonho de emigrar, mas hoje vejo que é preciso muito cuidado porque há muitos lugares que somente aparentam estarem melhor que o Brasil.
Isso é verdade, anon. Muitos países desenvolvidos são sim ditaduras disfarçadas, veja a Inglaterra por exemplo, onde a liberdade de expressão é bastante suprimida, as pessoas não podem ter armas, e ocorrem muitos crimes com facas e ácido, e nem a polícia consegue dar conta porque pelo visto até eles têm porte de arma restrito... uma coisa que eu achei chocante foi um post do Corey em que ele falava como era difícil se virar em Portugal, em que até pra ser manicure tem que ter certificado de curso técnico no Senai deles. Pelo menos aqui ainda é possível se virar na informalidade, nestes países europeus não, o cerco em cima dos pobres e da classe média é bem apertado. Pena que o Corey deletou o blog, aquele artigo era valioso.
ExcluirOs melhores países para morar não são esses daí não, com certeza serão os primeiros a colapsarem por causa do progressismo exarcebado. Países pequenos e quase desconhecidos são os melhores para morar.
ExcluirMinha meta de vida é ter um patrimônio totalmente internacionalizado, para não ter quase nenhuma amarra em nenhum país. Agora, nunca que eu quero passar o resto da vida em um país totalmente complexado como o Brasil. Esta terra é muito nociva à saúde mental e isso só tende a piorar.
Você se refere a países como Luxemburgo, San Marino, Liechtenstein, Malta, etc.? Ou existem outros ainda mais desconhecidos?
ExcluirSim, Mago, esses países também, mas também tem alguns no Caribe, Panamá e Costa Rica, apesar de não serem desenvolvidos, são melhores do que países ricos em alguns aspectos.
ExcluirTem também países como Cingapura (muito cara), que ainda é bem rígida socialmente, e a Malásia, que é o mais organizado país do sudeste asiático.
Claro que agora um Canadá, uma Alemanha ou uma Austrália da vida são melhores, mas a longo prazo eu duvido que esses países estejam numa situação boa...
Entretanto, como eu falei, o melhor é não ter amarra alguma, para aproveitar o melhor de cada chão, como se fosse um nômade digital (só que com mais conforto, claro, e não no estilo mochilão eterno), passa um ano num país, dois em outro, ou o tempo que achar bom..
Realmente, Panamá, Costa Rica e Malásia talvez aceitem mais facilmente um imigrante brasileiro. Porém me parece que somos muito mal vistos no mundo quase todo (como imigrantes), então isso é outro obstáculo para quem quiser emigrar.
ExcluirSan Marino, Liechtenstein e Luxemburgo me parece que você só será bem vindo se for multimilionário (Como em qualquer lugar do mundo, aliás), não faço ideia, mas me parece que a vida nesses 3 é bem cara e deve ter muitas barreiras para entrar, tendo em vista que são países minúsculos.
Flight of capitals é um resultado óbvio de uma eventual taxação dessas.
ResponderExcluirSinceramente, este tipo de coisa desmotiva o individuo e td a sociedade saí perdendo, mas inveja pessoal leva muitas pessoas a exigir que o Estado pilhe as riquezas alheias.
Talvez eu ainda ache pertinente taxação sobre transmissão de herança, mas ainda assim, tenho minhas aversões a tal coisa.
Abraços.
Sim, o IGF faz com que a sociedade toda saia perdendo. É isso mesmo: é um imposto da inveja.
ExcluirSinceramente, acho que o imposto de herança devia ser nulo.
Acho que imposto deveria ser só no consumo, e limitado a 1%.
estudei durante anos esse imposto para concursos
ResponderExcluiro problema é que enquanto não sai do papel só sobra especulação
escolherem lei complementar para sua instituição atrasou durante décadas a discussão (o que deve ter sido de proposito)
abs!
Deve ter sido de propósito sim, como vários artigos desnecessários da constituição de 88. Enfim, por ser assunto a ser tratado em lei complementar, o rito legislativo é mais longo e difícil, o que é bom, mas mesmo assim é um assunto preocupante, ainda mais tendo em vista a quantidade de projetos de lei neste sentido que estão em andamento. Toda a sociedade sairia perdendo com este imposto. Que fique para sempre na gaveta!
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