Como o governo poderia se financiar sem impostos?

 

Saudações, confrades.

Com este artigo vou fechar minha série sobre impostos (pelo menos por enquanto, porque quero escrever sobre outras coisas). 

Reafirmando o que já escrevi nos posts anteriores: creio que mesmo o estatista mais empedernido irá ao menos pensar que impostos são "um mal necessário". No mínimo os impostos deveriam ser os menores possíveis, de modo a não subtrair riqueza do povo, principalmente dos pobres.  

Como já falei muito por aqui, defendo uma alíquota máxima de 1% em qualquer imposto, e acho que só deveriam existir impostos sobre o consumo de bens e serviços não-essenciais (ou seja, alimentos naturais, remédios, água e serviços médicos deveriam ser isentos).

Agora, e se os impostos não fossem.. bem... "impostos"? E se fossem totalmente voluntários? Ao meu ver isso melhoraria muito o governo, que passaria a ser sustentado por voluntários e, portanto, com uma Espada de Dâmocles ainda mais afiada que o normal sob sua cabeça, sempre em xeque, pois suas fontes de financiamento seriam extremamente voláteis e poderiam a qualquer momento evaporar, visto que não seria crime deixar de ser financiador voluntário do governo. Creio que com isso o poder de Estado seria melhor exercido, pois seria, reforçando, sustentado por voluntários, por homens livres. 

Será, então, que seria possível a um país ter um governo sustentado totalmente por contribuições voluntárias?

Para fins de exercício mental, vou propor aqui alguns exemplos de contribuições voluntárias que, a meu ver, poderiam muito bem substituir os impostos e com isso moralizar o governo e multiplicar a atividade econômica, gerando renda, riqueza e prosperidade para todos os brasileiros:

1) Loteria - esta forma já existe, parte da arrecadação da mega-sena, lotofácil, etc. vai para os cofres públicos e o prêmio divulgado já está descontado deste montante. Ou seja, se a mega-sena está todo mês acumulando alguns milhões de reais, então a loteria seria a meu ver uma boa fonte de receita voluntária, e num cenário em que o governo dependa de voluntários e não possa obrigar ninguém a lhe pagar nada, então o jogo tenderia a ser honesto (se bem que mesmo com todos os boatos de fraudes as pessoas continuam jogando, mas vocês entenderam o que eu quis dizer);

2) Taxas de estacionamento - é uma ideia que já vi por aí: o governo seria o dono de todas as vagas em ruas (contanto que estacionamentos privados existissem também) e o valor pago para estacionar seria receita pública, e totalmente voluntária, afinal ninguém é obrigado a usar o carro e nem a estacionar na rua (poderia usar um estacionamento particular, por exemplo). Com a tecnologia atual, nem precisaria de um "fiscal" ou "guardinha" para recolher o dinheiro, poderia haver parquímetros que descontariam o valor do estacionamento automaticamente da conta bancária do dono de cada carro que estacionasse, à semelhança do que já ocorre em alguns pedágios. Esta fonte pode se estender também a taxas de atracação de navios em píeres e aviões em hangares que porventura fossem estatais (desde que não fosse proibido à iniciativa privada construir píeres e hangares, de modo que ninguém seria obrigado a usar os estatais);

3) Aluguel de imóveis públicos - Se a máquina pública fosse enxugada de verdade, haveria muitos imóveis governamentais que ficariam ociosos. Porque não alugá-los para a iniciativa privada? Se não houvesse intervenção e os aluguéis destes imóveis seguissem a lei da oferta e da procura (ou seja, se cobrassem aluguel condizente com a localização, metragem quadrada e facilidades do imóvel), provavelmente nunca ficariam vagos e o governo teria sempre uma receita de aluguéis, totalmente voluntária, afinal ninguém seria obrigado a ser inquilino do governo;

4) Venda de cotas de FIIs lastreados em imóveis públicos - além de alugar seus imóveis, o governo poderia abrir mão de um percentual de seu direito de propriedade (menos da metade, para manter o voto majoritário) e transformar grupos de imóveis públicos em FIIs e vender cotas destes fundos em bolsa. Novamente, compra quem quer, e o governo teria todo o interesse na eficiência destes FIIs e em manter as cotas com bom valor no mercado;

5) Venda de moeda estrangeira (especulação cambial?) - o governo poderia adquirir dólares, euros, libras, etc. em uma época e vendê-los com lucro em outra época (não dizem, brincando, que foi isso que o ministro Paulo Guedes fez?). Obviamente esta operação tem risco, mas considero que pode sim ser uma fonte de receita pública, e totalmente voluntária - só compra dólar do governo quem quer;

6) Exploração Turística de imóveis e terrenos públicos - alguns edifícios históricos poderiam atrair turistas, e o governo poderia cobrar ingresso para a entrada, além de instalar lojas, restaurantes, etc. nos arredores (quer dizer, na verdade isso já é feito, mas poderia ser levado mais a sério). Também é uma fonte voluntária de receita, ninguém é obrigado a visitar estes lugares,  e o grosso do dinheiro arrecadado aqui serviria para a manutenção de nossas construções históricas e monumentos, o que é bom para valorizar nossa história, a qual aliás é bastante desvalorizada;

7) Pedágios de vias públicas - liberando a construção de estradas pela iniciativa privada, o governo poderia abrir rotas alternativas e pagar pedágio pelo uso delas, também não vejo nada de errado aqui, uma vez que ninguém seria obrigado a usá-las;

8) venda de taxas de registro de navios - é algo que a Libéria já faz e lhe gera alguma renda.  O governo do Brasil poderia vender tais registros e com isso adquirir mais uma fonte de receita voluntária;

9) Serviço de penhores - atualmente a Caixa Econômica exerce a função de casa de penhor (embora haja um projeto de lei em trâmite para quebrar este monopólio, conforme escrevi neste artigo ). Liberando esta atividade para a iniciativa privada, não vejo problema no governo continuar atuando nos penhores, seria apenas mais um concorrente, desde que respeitasse a lei da oferta e da procura e não praticasse concorrência desleal; 

10) Impressão de moeda de outros países (considerando que a casa da moeda continue estatal) - mantendo uma boa qualidade de impressão de notas e cunhagem de moedas, poderíamos oferecer esse serviço para Nações que  não disponham da estrutura necessária, bem como para empresas privadas que desejem imprimir notas, títulos, cunhar moedas e medalhas comemorativas, etc.

11) Senhoriagem - se o Brasil voltasse a adotar moeda lastreada em metais preciosos (ouro, prata, etc.) e com isso voltasse a cunhar moedas destes metais, o governo arrecadaria com a diferença de valor entre o custo de emissão da moeda e o valor de face das moedas (na prática isso já acontece, mas eu me refiro a esta prática em um cenário ideal em que além do padrão-ouro, a moeda do governo não fosse de curso forçado - ou seja, em um cenário em que não seria proibido usar moedas diferentes do real para comprar, vender, receber salários, etc., ou seja, em que por aqui houvesse uma moeda estatal de uso voluntário). Se a moeda não fosse de curso forçado,  o governo teria um enorme incentivo para que ela fosse a mais valiosa possível, para que fosse usada pela população e assim o governo pudesse lucrar com a senhoriagem.  

12) Dividendos e Venda de ações (especulação?) - à semelhança da compra e venda de moedas estrangeiras, o governo poderia comprar ações de qualquer empresa e usar os dividendos e o dinheiro da venda para se financiar (aqui caberia uma observação: seria imprescindível haver uma lei que impedisse o governo de adquirir participações significativas em empresas, para evitar que o governo com isso "criasse" estatais através de aquisições predatórias. Por exemplo, esta lei hipotética poderia fixar que o Estado não poderia nunca ser dono de parcela superior a 1% do capital votante de qualquer empresa).

13) Doações diretas - estando o governo totalmente dependente de voluntários, então poderia também abrir canais diretos de doação, para que os interessados lhes repassassem recursos, como pessoas comuns já fazem (apoia.se, vakinha, patreon, etc.). A doação direta poderia ser para projetos específicos, por exemplo (manutenção  de pontos turísticos, custeio de hospitais públicos, etc.)

14) venda de cidadania - por fim, não havendo impostos, creio que a atividade e a liberdade econômica no país seriam bastante elevadas, de modo que seria muito interessante se tornar cidadão. O governo poderia cobrar uma taxa  de cidadania dos estrangeiros interessados, e, quanto melhor fosse o país, mais cara poderia ser a taxa cobrada para se adquirir a cidadania, e isto poderia ser uma boa fonte de receita, e totalmente voluntária.

O meu artigo parece utópico? Sim, mas tudo começa no mundo das ideias. Quem sabe um dia, com uma humanidade mais livre e mais evoluída não seja assim que as coisas irão se organizar?

E vocês? Acreditam que um governo poderia manter uma estrutura mínima sendo financiado somente por voluntários? Eu acredito. 

Forte abraço,  fiquem com Deus!