Os piores impostos que existem

 Saudações, confrades.

Hoje vou falar de um assunto que ninguém gosta, exceto, talvez, contadores, advogados tributaristas e autores de livros destas duas áreas: impostos.

Um típico brasileiro de classe média indo trabalhar

Não gosto de nenhum imposto, e acho que todos os que me lêem concordam comigo: todo imposto é ruim, na melhor das hipóteses seriam um "mal necessário", e acho que a alíquota máxima de qualquer tributo deveria ser 1%. 

Há alguns que, na minha opinião, são piores que os outros. Vou falar sobre eles neste artigo:

IPTU - na minha opinião é o mais imoral dos impostos, porque seu fato gerador é a mera posse do imóvel, o que obriga o dono a pagar este tributo pelo resto da vida caso mantenha o imóvel em questão em seu patrimônio. E a dívida de IPTU pode acarretar em suas últimas consequências  o despejo do dono do imóvel, o que é um absurdo, pois o Estado ganha um imóvel "de graça" e o dono pode acabar indo morar na rua (e se tornando, talvez, mais um a necessitar de assistência estatal, ou seja, o despejo tem o potencial de aumentar a despesa pública, então não é uma jogada inteligente - não é à toa que outras sanções e tentativas de renegociação e parcelamento da dívida são feitas antes do efetivo despejo, mas ainda assim acho que a hipótese de despejar o dono do imóvel não deveria nem existir...)

 Até dá pra forçar a barra e encarar o IPTU como sendo um "aluguel" de um pedacinho do país para não se sentir tão lesado, mas ainda assim acho bastante injusto. Na minha opinião, o IPTU deveria ter um prazo que nem o IPVA e deixar de ser cobrado de acordo com a idade do imóvel, por exemplo, e não "pela eternidade". 

No meu caso, eu junto um dinheiro a mais todo mês para quando chegar janeiro conseguir pagar o IPTU à vista e ter algum desconto (que poderia ser maior, convenhamos...).

ITCMD - imposto sobre transmissão causa mortis e doações,  o famigerado imposto sobre a herança.  Este tem efeitos perniciosos porque vilipendia o patrimônio que um pai de família construiu a vida inteira com muito esforço, sendo que durante toda a construção deste patrimônio ele já pagou inúmeros impostos, ou seja, o patrimônio herdado já foi em muito subtraído,  já é uma fração do que poderia ser. É, ao meu ver, um claro caso de Multi-tributação que os legisladores saíram pela tangente alegando que o fato gerador é a transmissão da herança.

A multi-tributação é tão descarada nesse imposto que no caso de um dos herdeiros receber a herança mas depois abrir mão de sua parte em favor dos demais, o ITCMD será  pago duas vezes: a primeira por ser uma herança,  e a segunda porque o fato do herdeiro ter dado sua parte em favor dos outros herdeiros caracteriza uma doação (se tiver algum advogado tributarista lendo isso, peço que me corrija se eu estiver errado!).

O limite para isenção de imposto para doações,  pelo que pesquisei, está em média na casa dos 30~35 mil reais, ou seja, se um pai der esse valor para seu filho, ele não precisará pagar o imposto, mas ainda assim precisará declarar que está doando o valor ao fisco de seu estado, por que ele precisa comprovar que o valor doado está dentro da faixa de isenção. Eu acho essa obrigação um absurdo, porque viola a privacidade da família, além de ser mais um tempo gasto indo a um cartório/repartição que poderia ser melhor aproveitado (se já tiver como fazer isso on-line, comentem aí). Este é mais um efeito pernicioso do ITCMD (aliás, é um efeito pernicioso de todo imposto: precisamos gastar nosso tempo calculando, declarando, enviando declarações, preenchendo papéis, etc.) 

Existe no direito tributário um princípio que veda a bitributação, mas ele é amplamente ignorado pelos legisladores,  que sempre encontram saídas retóricas para emplacarem bitributação e até mesmo multi-tributação, conforme vimos no exemplo acima (alegam que o fato gerador não é o mesmo, então metem outro tributo na cara de pau)

Existe também na nossa constituição uma regra (art. 150, inciso IV) que fala que os tributos não poderão ter caráter de confisco, ou seja,  não podem ser excessivos, mas o problema é que ninguém  até hoje definiu o que é "excessivo" e nem qual o limite entre "tributação normal" e "confisco" e por isso  hoje estamos aí com essa carga tributária  de 40%  em média. 

Aliás,  esse problema de definir coisas, definir o significado de palavras, etc. é uma das principais dificuldades no direito e é fonte de muitas distorções e verdadeiras maldades cometidas por nossos legisladores, juízes e políticos em geral, e deveria ser o principal motivo para que as leis nunca divergissem tanto do direito natural - como é difícil definir significados exatos de algumas palavras (devido à natureza limitada do vocabulário humano), quanto mais leis tivermos em um país, de mais leis iremos precisar para tentar (acho que em vão) cobrir todas as zonas cinzentas de indeterminação etimológica.

Quais suas opiniões sobre estes tributos? E sobre os impostos em geral? E sobre a nossa constituição?

Forte abraço! Fiquem com Deus!